Ex-prefeita da Paraíba tem condenação mantida por contratar secretária 'fantasma'; aposentado atuava em seu lugar - ENTENDA ESQUEMA

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou provimento a um recurso acionado pela ex-prefeita do município de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, que foi condenada por ato de improbidade administrativa por ter contratado uma secretária ‘fantasma’.

A ação, movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), aponta que a ex-gestora nomeou Valquíria Gomes de Sousa para exercer o cargo de secretária de Administração do município. No entanto, a sua função era desempenhada pelo seu primo, Reginaldo Basílio. Ele não podia exercer o cargo por ser aposentado.

Ainda segundo as investigações, a ex-prefeita facilitou e permitiu que Reginaldo exercesse funções comissionadas no lugar de sua secretária de Administração. Valquíria destinava parte de sua remuneração como secretária ao primo, algo em torno de R$ 1.800,00, e ficava com o restante. Reginaldo, além dessa quantia, ainda recebia os benefícios previdenciários.