A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de toda a investigação da Polícia Federal (PF) sobre desvios na aquisição de kits de robótica por prefeituras de Alagoas, que envolveu o nome do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (7), pelo portal Uol.
O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Na manifestação, mantida em sigilo, a PGR alegou que existiam indícios da ligação de Arthur Lira com os fatos investigados desde o início do inquérito. Diante disso, o órgão defendeu que a apuração deveria ter sido iniciada diretamente no STF, e não na primeira instância. relacionadas_esquerda
A PGR apresentou seu posicionamento para embasar o julgamento de um recurso interposto pela defesa de Lira no mês passado, com o objetivo de anular a investigação. Em decorrência desse recurso, a apuração foi suspensa por ordem do ministro Gilmar Mendes. O processo será julgado no plenário virtual do Supremo a partir de sexta-feira, 11.
A defesa de Arthur Lira argumentou perante o STF que o inquérito não deveria ter tramitado em primeira instância, alegando que tinha como objetivo investigá-lo. Contudo, durante esse período, a PF não conduziu investigações específicas em relação a Lira.
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O caso foi remetido ao STF somente em junho, após a descoberta de anotações indicando possíveis pagamentos de despesas ao parlamentar, os quais se tornaram os primeiros indícios concretos surgidos contra ele. Antes disso, o inquérito não fazia menção à possível participação do deputado nos fatos.
A manifestação da PGR corrobora a tese da defesa de Arthur Lira. Lindôra Araújo já expressou apoio ao parlamentar em outras ocasiões durante investigações em trâmite no STF. As decisões anteriores do STF têm apontado que a mera menção a uma autoridade com foro privilegiado não é suficiente para remeter uma investigação ao tribunal.
Os casos julgados têm exigido a existência de indícios que envolvam a autoridade com foro para justificar a mudança da competência. Se o STF aceitar o pedido da PGR, todas as provas obtidas na Operação Hefesto seriam anuladas, incluindo as anotações que mencionam Arthur Lira, além da apreensão de dinheiro vivo e registros de entregas de dinheiro a um ex-assessor do presidente da Câmara dos Deputados.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Uol
