As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos de Constituições estaduais que exigem autorização prévia das Assembleias Legislativas dos Estados para processar e julgar governadores começam a receber parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) pela procedência integral das ações. É o caso das ações referentes aos Estados de Goiás, Roraima, Amapá e Alagoas. Ao todo, a OAB já ajuizou 22 ADIs contra a exigência de licença para processar os chefes dos Executivos estaduais. A ADI que se refere à Paraíba é a 4778. A OAB entende que a competência para processar e julgar governador é exclusivamente do STJ, não pode ficar sujeita às manobras e humores das Assembleias Legislativas.
Factóide
O ex-governador José Maranhão desmentiu a informação divulgada por alguns portais de que teria colocado o seu sobrinho, Benjamim Maranhão, na vice-presidência do PMDB em substituição a Wilson Santiago. “Não houve nada disso. A ordem de sucessão do PMDB é determinada pelo estatuto.
Factóide II
Segundo ele, “quando vagar um lugar, assume um suplente”. No caso da vice, o substituto imediato é a deputada Olenka Maranhão, que deverá ficar no cargo por 60 dias até que o partido proceda nova indicação. Quanto factóide.
Sem distensões
O ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), disse que está se superdimensionando as desfiliações e distensões no PMDB. Segundo ele, não existe a desunião pintada pelos adversários. Afirmou que a saída de Wilson Santiago do partido, por exemplo, foi uma opção dele próprio.
‘Adesão’
O PSB divulgou ontem que o prefeito de Jacaraú João Ribeiro (PMDB) declarou apoio ao projeto de reeleição do governador Ricardo Coutinho(PSB) durante reunião na Granja Santana. O PSB já contabiliza 41 apoios.
Combate à Seca
O presidente do PSDB, deputado Ruy Carneiro (PB), defende a votação do Projeto de Lei 2447/07, do Senado, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Sua votação depende da aprovação de um requerimento de urgência.
Vale dos Dinossauros
As obras de revitalização do Monumento Natural Vale dos Dinossauros devem ser entregues à população até o final deste mês. Com um custo total de aproximadamente R$ 1,2 milhão, a reforma já ultrapassa 95%.
