A Federação Paraibana de Futebol (FPF), o CSP, e os seus presidentes, Rosilene Gomes e Josivaldo Alves, respectivamente, vão ser julgados amanhã pela Terceira Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e podem ser duramente punidos pela entidade máxima da justiça desportiva brasileira.
Se forem condenados, Rosilene e Josivaldo podem sofrer multas de até R$ 100 mil e serem suspensos por até 720 dias. No caso das entidades, o CSP pode ser excluído da competição que participa do momento (no caso o Campeonato Paraibano) e a FPF pode ser multada, mais uma vez em até R$ 100 mil.
Jogo do bicho continua na Paraíba
Apesar da prática do jogo do bicho ter sido proibida pela Justiça Federal desde 2011, por ser considerada ilegal, a atividade é exercida na Paraíba sem o menor pudor. Em João Pessoa, o jogo pode ser realizado a qualquer hora do dia, em áreas de grande movimentação pública como o Ponto de Cem Réis, no Centro. Apostadores desconsideram ilegalidade e contribuem para a continuidade da contravenção do jogo de azar (jogo do bicho). Nenhuma autoridade competente se posicionou sobre a realização de fiscalização acerca da prática ilegal do jogo do bicho.
Sonhar com um determinado animal ou números, placas de carro ou de telefone, são motivos que estimulam as pessoas a apostarem no jogo do bicho. Além do Centro, as bancas de apostas podem ser encontradas ainda em bairros populares, como Mandacaru, Treze de Maio, Padre Zé, Alto do Mateus e Valentina.
TC suspende bloqueio de 30 cidades
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Fábio Nogueira, determinou o desbloqueio das contas bancárias de 30 prefeituras e de três câmaras municipais da Paraíba que haviam sido bloqueadas na última quinta-feira, dia 2, por não terem enviado os balancetes mensais de janeiro e fevereiro no tempo hábil. Outros 24 municípios ainda não enviaram os dados e continuam com as contas bloqueadas pelo TCE.
Campina Grande está entre as cidades que tiveram o bloqueio suspenso na tarde de ontem, assim como Cabedelo, na região metropolitana de João Pessoa, e Patos, no Sertão. De acordo com o ofício enviado pelo presidente do TCE às superintendências estaduais da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, as prefeituras “sanaram as irregularidades” com relação ao envio dos balancetes e por isso estão novamente autorizadas a realizar movimentações bancárias e financeiras.
Vereador confere de perto transtorno de usuários em coletivos da Capital
Nesta terça-feira (07) a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza a partir das 15h30, audiência pública para debater sobre os problemas diários recorrentes e as melhorias dos transportes públicos (coletivos) da Capital. A propositura da audiência pública é do vereador Marmuthe Cavalcanti (PT do B).
E desde a segunda-feira (06), o vereador vem utilizando os serviços dos coletivos para ir ao trabalho e conferir in loco, os transtornos enfrentados pelos usuários que dependem dos ônibus que trafegam em João Pessoa.
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O vereador Marmuthe conversou com alguns usuários e ao final, fez uma análise dos principais problemas enfrentados por àqueles que usam os serviços de transportes públicos.
“Além das dificuldades de mobilidade e de acesso à Zona Sul, em especial, outros problemas vêm atormentado a vida dos usuários; como o aumento do número de assaltos, a superlotação o atraso nos horários dos ônibus”, afirmou o vereador Marmuthe Cavalcanti.
Para esta audiência foi convocados o presidente da AETC-JP, Mário Tourinho, o Ministério Público, representantes das em presas de ônibus, Polícia Militar, lideranças comunitárias entre outros.
Cássio é recebido pelo presidente do Banco Central
A pedido do Banco Central, o senador Cássio Cunha Lima esteve reunido em audiência com o presidente da instituição, Alexandre Tombini, e com os diretores Anthero Meirelles e Luiz Awazu Silva. A reunião durou cerca de 40 minutos e aconteceu na sede do Banco Central (Bacen), em Brasília, na tarde desta segunda-feira, 6 de maio. O objetivo era a troca de informações para embasar o relatório que está sendo preparado pelo senador na comissão mista que trata da Medida Provisória 608.
A MP 608 prevê a adaptação do Brasil às recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia 3 – um conjunto internacional de propostas de reforma da regulamentação bancária. O argumento do governo federal é que, ao tratar de crédito presumido e da emissão de letras financeiras, altera-se a provisão de capital das instituições financeiras para fortalecer o sistema financeiro nacional diante de crises. As cifras são da ordem de R$ 63 bilhões de reais.
Ruy defende votação da Política Nacional de Combate e Prevenção à Seca
O presidente estadual do PSDB, deputado federal Ruy Carneiro (PB), defendeu a votação do Projeto de Lei 2447/07, do Senado, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A matéria para ser votada no Plenário da Câmara depende da aprovação de um requerimento de urgência.
O texto de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) define os objetivos, os princípios e as ações que o poder público deverá executar. A proposta determina que o Sistema de Informações sobre o Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca será um dos instrumentos para fazer valer a política. Em relação à agricultura irrigada, o Estado deverá promover nas regiões suscetíveis à desertificação o levantamento das áreas com potencial irrigável, entre outras ações.
Além de prevenir e combater a desertificação e recuperar as áreas afetadas, a política nacional de combate à seca terá como objetivos, entre outros, apoiar o desenvolvimento sustentável nas áreas suscetíveis à desertificação; instituir mecanismos de proteção, conservação e recuperação de mananciais, vegetações e solos degradados; e integrar a gestão de recursos hídricos com as ações de prevenção e combate à desertificação.
