Câmara aprova com folga texto-base da reforma tributária em primeiro turno

O plenário da Câmara aprovou hoje, em primeiro turno, por 382 votos a 118, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária. Eram necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis ao projeto. Os deputados analisam agora os destaques (sugestões de alteração na matéria).

Antes de iniciar a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), fez um discurso aos deputados pedindo pela aprovação do texto. “O momento é histórico. Não nos deixemos levar por críticas infundadas, por análises apressadas, de quem nunca quis uma reforma tributária que mude a face do país”, afirmou.

O relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), elogiou a participação de Lira no processo de votação na reforma, e disse que não haveria jeito melhor desse processo ser conduzido.

Ribeiro também mencionou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O deputado considerou que Tarcísio teve uma “posição serena” e teve uma “postura democrática” ao apoiar a reforma.

O único partido que, na orientação de bancada, foi contrário ao texto foi o PL. Em sua orientação, a deputada Júlia Zanatta (PL) fez uma provocação ao PT, afirmando que o partido teria virado “tchutchuca de banqueiro”. Já o Novo foi o único a liberar seus deputados para votarem, sem orientação.

Em resumo, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) propõe a criação de um novo tributo para substituir o PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS, dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), administrado pelo governo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por Estados e Municípios.

O Terra preparou uma matéria especial ouvindo especialistas para entender pontos da reforma tributária, que você pode ler aqui.

Resumo da proposta (PEC 45/2019)

Extinção de cinco tributos

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).