Uma decisão da juíza Erica Virgínia da Silva Pontes, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital no dia 30 de junho, indeferiu o pedido do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (Sintep-PB) para homologar o acordo celebrado com o Estado da Paraíba e a Paraíba Previdência em relação aos professores inativos.
Conforme a decisão, a magistrada determinou a realização de nova Assembleia Geral, com pauta específica, para aprovação de avança coletiva, que visa debater as cláusulas relativas à renúncia de 70% (setenta por cento) dos valores retroativos e retenção dos honorários contratuais.
A decisão se deu porque, no entendimento dela, a última Assembleia, no dia 03 de junho não alcançou o quórum mínimo para legitimar a deliberação. Segundo ela, a próxima reunião entre as partes, para debater o assunto, ser deve ser “realizada de forma híbrida (pessoal e através de videoconferência) a fim de possibilitar a participação de um maior número de filiados em todo o Estado, cuja participação remota deverá ser comprovada por meio do registro eletrônico da presença do filiado”, explicou.
A coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado da Paraíba (SINTEO), se reuniu, na última terça-feira (04), com secretários do Governo, Tibério Limeira ( Administração) e Fábio Andrade (procurador-geral), para tratar sobre o pagamento retroativo da bolsa desempenho aos professores, e cobrar que tão logo o acordo judicial seja homologado.
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O presidente da Associação dos professores em Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), Bartolomeu Pontes, é contra a homologação do acordo.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
