CRIME AMBIENTAL: Prefeito paraibano é condenado por manter lixão a céu aberto

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou o prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia Pimenta, pela prática de crime ambiental, por manter um ‘lixão’ a céu aberto. O Ministério Público Estadual (MPPB) acusou o prefeito de responsabilidade pela poluição causada pelo lixão.

“No curso do seu mandato eletivo (2017/2020), de forma permanente, diária e ininterrupta, o prefeito determinou e permitiu, de modo consciente e voluntário, o depósito de resíduos sólidos urbanos (rejeitos, recicláveis e orgânicos) coletados no município de Belém do Brejo do Cruz indevidamente, a céu aberto, em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais, causando poluição em níveis que podem resultar em danos à saúde humana, sem observar a destinação e a disposição finais ambientalmente adequadas”, diz trecho da denúncia.

O prefeito foi condenado inicialmente a um ano e seis meses de reclusão em regime aberto. A condenação, no entanto, foi substituída por duas medidas restritivas de direito, ainda a serem definidas.