POLÊMICA: Justiça avalia se venda de antigo hotel de luxo em leilão será validada - VEJA O VÍDEO

A Justiça do Trabalho visitou o Hotel Parque da Costeira, na Via Costeira, em Natal, nesta quarta-feira (17) para uma inspeção no empreendimento e avaliar se a proposta de R$ 33,5 milhões feita por um grupo turístico de Natal será validada. O hotel foi à leilão na semana passada para pagamento de dívidas trabalhistas e teve a oferta dada pela empresa AG Hotéis e Turismo S/A, ligada À família do natalense Ruy Gaspar.

“O objetivo da visita hoje é que o Hotel Parque da Costeira foi vendido e para validarmos essa venda, que está pendente, precisamos saber se esse valor oferecido é razoável ou se é extremamente reduzido. A lei prevê que quando a venda em leilão é feita num valor muito reduzido, ela precisa ser invalidada, por isso viemos aqui verificarmos as condições do hotel e saber o estado de conservação. Essa inspeção gera um laudo onde registramos o que vimos, impressões. A perspectiva é concluir isso até sexta-feira”, disse o juiz substituto do Trabalho, Inácio André de Oliveira. A validação da proposta ainda carece de recursos e deve ser feita até a semana que vem.

Na última terça-feira (16), foi marcada uma audiência de conciliação para o próximo dia 26 de maio entre os trabalhadores e representantes legais do Hotel Parque da Costeira. “Paralelamente a isso, essa validação ou não, estamos trabalhando conjuntamente numa conciliação para os trabalhadores receberem o mais rápido possível. Alguns deles terão de abrir mão de parte dos valores devidos nas execuções trabalhistas. Quem concordar, se chegarmos a uma adesão boa, talvez consigamos fazer alguns pagamentos logo. Sem isso, precisaremos esperar todos os recursos, prazos, primeira instância e só depois disso é que começaríamos os pagamentos”, explica o juiz Inácio André de Oliveira.

Mesmo com a audiência marcada e o leilão concluído na semana passada, a defesa do Hotel Parque da Costeira entrou com um pedido assinado pela  advogada Zilma Bezerra Gomes de Souza, de 32 páginas, que  questiona o trâmite do leilão e cita que a decisão que determinou a hasta pública apontava para o arremate do Hotel Parque da Costeira pelo maior lance sem fixação de valor mínimo. Eles alegam que o valor é “vil” e está distante do que o grupo precisa para quitar as pendências com os trabalhadores.

“Em nenhum momento, nem na decisão e nem no edital consta uma avaliação mercadológica durante o processo de arrematação, aliás, em todas as decisões foram negados os pedidos de avaliação antes do Edital. Ao proceder uma avaliação neste momento, fere todo o procedimento de arrematação e o efetivo contraditório, favorecendo diretamente o arrematante e prejudicando as partes do processo”, aponta o pedido.

Para a advogada, um valor “ideal” para arremate do hotel seria na faixa dos R$ 50 milhões.  “A última avaliação do imóvel foi de R$ 139 milhões. O leilão tinha esse valor de avaliação, todos concordaram. No entanto, a proposta apresentada e que está sendo analisada corresponde a 24%. É um valor vil, abaixo de 25%. Estamos contribuindo com a justiça para o bem ser vendido, mas por um preço que não seja vil, até para não impactar nos preços da Via Costeira. Consideramos que o valor mínimo e justo é de R$ 50 milhões para nós e para a massa de trabalhadores receberem suas verbas”, cita.

O recurso cita ainda que o preço vil de arremate a ser considerado deveria ser o valor abaixo de 50% do valor da avaliação do edital, isto é, a metade do valor de R$ 139 milhões. O recurso ainda será analisado pela Justiça do Trabalho.

Ainda no seu pedido, a advogada solicita que uma nova avaliação somente se faça em outro leilão judicial e/ou venda direta, com a transação prévia entre os envolvidos e que declare a empresa AG Hoteis Turismo LTDA “inidônea” e “inapta” para a arrematação.

O advogado do grupo, Manuel Neto Gaspar Junior, descartou possibilidade de acordo alegando que a transação do leilão seguiu os trâmites legais e disse que o grupo possui toda a documentação que a legitima para participar do leilão.

“Não existe [possibilidade] de acordo porque o procedimento de leilão judicial por si só não prevê essa possibilidade. O leilão é um processo normal, que já se encerrou. O edital previa que depois do lance, o juiz iria avaliar se o preço máximo ofertado era vil ou não”, disse. “Sobre essas colocações, nos causou surpresa porque a empresa goza de todas as certidões negativas, tanto trabalhista quanto fiscais. Vamos nos pronunciar nos autos”, aponta, alegando que o grupo tem mais de 50 anos de história no segmento empresarial do RN e do Nordeste.