O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou nesta segunda-feira (15), a implementação do piso nacional da enfermagem.
O ministro tomou a decisão após a aprovação, pelo Congresso, de legislação dando as condições para o pagamento do piso, a partir de uma ajuda financeira da União a entes federados.
“O ministro ressalvou que os valores devem ser pagos por Estados e municípios somente nos limites do aporte repassado pela União. Já no caso da iniciativa privada, fica assegurada a negociação coletiva”, informou o perfil oficial do STF no Twitter.
O piso nacional havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, mas estava suspenso por decisão do Supremo para avaliação dos impactos da implantação imediata da medida.
Notícias Relacionadas
Pagamento
Pagamento do Pé-de-Meia começa na próxima segunda (25) - CONFIRA CALENDÁRIO
O pagamento de mais uma parcela do benefício Pé-de-Meia começa na próxima segunda-feira, 25 de novembro, e segue até o dia 2 de dezembro. A parcela, no valor de R$ 200, será paga de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante (confira o calendário). O pagamento é referente ao Incentivo-Frequência e […]
Manifestantes do 8 de janeiro
Nikolas Ferreira defende apoio a Hugo Motta em troca de anistia a golpistas; confira
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) declarou, na semana passada, que espera que o PL (Partido Liberal) tome “uma atitude” caso o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), não coloque em votação o projeto de lei que prevê anistia aos manifestantes do 8 de janeiro. As afirmações foram feitas ao jornal Valor Econômico, no dia […]
A norma aprovada pelo Congresso em 2022 institui piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras, tanto do setor público quanto do privado.
Neste ano, em meados de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Parlamento um projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para Estados e municípios pagarem o piso.
Aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, esse projeto foi sancionado na última sexta-feira pelo presidente.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Terra
