Cartaxo já apresentou Projetos de Lei para proteção das mulheres, crianças e consumidor, além de cobrar eficiência da PMJP

O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) tem sido um dos parlamentares com maior assiduidade nas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa da Paraíba, como também um dos que mais têm apresentado requerimentos e Projetos de Lei que tragam melhorias para a qualidade de vida da população. Na semana que o parlamento estadual completa 100 dias de funcionamento, Cartaxo tem projetos em defesa das mulheres, das crianças e adolescentes, das empregadas domésticas e também dos consumidores. O deputado também é um dos únicos a cobrar eficiência por parte da Prefeitura de João Pessoa, que tem apresentado um modelo administrativo lento e sem grandes entregas.

Para a “mãe solo”, aquela que assume, de forma exclusiva, todas as responsabilidades pela criação do filho, o deputado apresentou a PL 181/23, que protege esta mulher contra a discriminação no trabalho nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da Paraíba. A lei impede a discriminação durante a contratação, promoção, treinamento e em todos os aspectos relacionados ao trabalho, incluindo remuneração, benefícios e condições de trabalho, devido ao status de mãe solo.

Pauta urgente atualmente, o combate ao ciberbullying também tem sido bandeira do deputado. O PL 206/23 proíbe a prática de HATERS na rede mundial de computadores contra criança e adolescente no Estado da Paraíba. O objetivo é impedir a circulação de mensagens ou quaisquer outros meios que facilitem a propagação de informações falsas, disseminação de discursos de ódio ou proferir comentários discriminatórios de qualquer natureza, que cause danos à integridade psíquica da criança e do adolescente.

Voltado para os consumidores, o deputado apresentou a PL 153/23, que proíbe que os consumidores sejam cobrados com base em estimativa e/ou média de consumo anterior, que seja cobrada taxa mínima e estabelece a obrigatoriedade da medição e comprovação do efetivo consumo para efeito de cobrança nas contas de água, esgoto e energia elétrica.

Outro projeto apresentado por Cartaxo e já aprovado na CCJ é a PL 345/23, que acrescenta ao calendário oficial a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas, a ser celebrada anualmente na semana do dia 27 de abril. O objetivo divulgar, conscientizar e esclarecer a população sobre os direitos trabalhistas adquiridos pela classe doméstica.