O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12) trouxe uma sanção do presidente Lula (PT) que concede crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, montante que irá garantir o pagamento do novo piso nacional da enfermagem.
O texto aprovado pelo Congresso e sancionado ainda pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) prevê que enfermeiros e enfermeiras vão receber, no mínimo, R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil. O piso vale tanto para trabalhadores do setor público como do setor privado.
No entanto, como não havia esclarecido qual era a fonte dos recursos, o novo piso acabou sendo suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2022.
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Com essa nova sanção, o Ministério da Saúde irá repassar a quantia para estados e municípios para que estes realizem de fato o pagamento aos trabalhadores.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
