Polêmicas

PEC 37: Delegado Derly Brasileiro parte para o ataque e chama Oswaldo Trigueiro de mentiroso

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A PEC 37, que visa tirar o poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos, tem gerado polêmica entre o Ministério Público e delegados de polícia. Após o procurador-geral Oswaldo Trigueiro afirmar que a PEC favorece os corruptos, o delegado da Polícia Federal Derly Brasileiro, classificou o procurador como mentiroso e disse que o órgão nunca teve amparo legal para investigação.

Para Derly Brasileiro, a investigação criminal tem que ser feita pela polícia. O Ministério Público deve apenas denunciar. Segundo ele, não há previsão constitucional para que o MP possa realizar investigações.

Nesta segunda-feira (29) O procurador geral de justiça do estado da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, participa de encontro com o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, na tentativa de “barrar” a votação da PEC 37. Ainda não está claro se o arquivamento será pedido por um ou por outro poder. Mas, provavelmente, isso será feito pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já nos próximos dias.

A assessoria jurídica da Câmara está analisando se a esta altura da tramitação da PEC – que já foi votada em uma comissão, a de Constituição e Justiça – ela pode ser declarada inconstitucional. Isso acontece quando os projetos e propostas de emenda à Constituição são apresentados e analisada a sua admissibilidade – se podem tramitar e se não ferem a Constituição.