O procurador geral de justiça do estado da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, participa nesta segunda-feira (29) de encontro com o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, na tentativa de “barrar” a votação da PEC 37 – Projeto de Emenda Constitucional – que visa tirar o poder de investigação do Ministério Público e outros órgãos.
O poder de investigação do Ministério Público também é questionado em outro processo em tramitação no Supremo – o Habeas Corpus 84548 – impetrado pela defesa de Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, denunciado pelo MP paulista como mandante do assassinato do então prefeito de Santo André (no Grande ABC Paulista), Celso Daniel, em 2002. Se aprovada a PEC 37, será competência apenas da Polícia Civil investigar os crimes em geral.
Segundo Oswaldo Trigueiro, “o melhor seria o arquivamento da PEC”.
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Ainda não está claro se o arquivamento será pedido por um ou por outro poder. Mas, provavelmente, isso será feito pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já nos próximos dias.
O arquivamento da proposta está sendo tratado nas conversas entre dirigentes do Congresso e do Judiciário como forma de contribuir para normalizar a relação entre os dois poderes. Para congressistas, a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes determinando a paralisia da tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos tem a ver com esta tentativa do Congresso de limitar os poderes do Judiciário, ao permitir que o Congresso revise decisões tomadas pelo Judiciário.
A assessoria jurídica da Câmara está analisando se a esta altura da tramitação da PEC – que já foi votada em uma comissão, a de Constituição e Justiça – ela pode ser declarada inconstitucional. Isso acontece quando os projetos e propostas de emenda à Constituição são apresentados e analisada a sua admissibilidade – se podem tramitar e se não ferem a Constituição.
A PEC 33 foi apresentada em 2011, quando o presidente da Câmara era Marco Maia (PT-RS). Se for possível, Henrique Alves vai declarar a inconstitucionalidade da proposta; se não for possível, isso será feito em decisão do pleno do STF.
