O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou um habeas corpus solicitado pela defesa de Arthur Cunha Lima para que fosse suspenso o afastamento do conselheiro das funções no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A informação é do jornalista Wallison Bezerra.
Segundo o jornalista, na ação, a defesa de Arthur alegou ilegalidade da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, por manter a medida cautelar contra Cunha Lima há mais de 1.200 dias.
“A defesa sustenta a ilegalidade da decisão impugnada, porquanto configurado excesso de prazo na medida cautelar de afastamento do cargo público, a qual perdura por mais de 1.200 dias, sem que haja sequer o recebimento da denúncia pelo STJ”, diz trecho do pedido.
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O argumento, no entanto, não foi aceito por Gilmar: “Na situação dos autos, o tempo de afastamento não excedeu o que se espera de um processo penal de caráter complexo. Além disso, não está claro que a morosidade tenha origem em desídia do STJ”, disse o ministro.
Arthur Cunha Lima está afastado do TCE-PB desde dezembro de 2019, quando foi alvo da Operação Calvário. O afastamento foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça a pedido do Ministério Público Federal. As investigações apontam que o conselheiro teria recebido propina para aprovar as contas da Organização Social Cruz Vermelha.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
