O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba, emitiu nota de repúdio pela exclusão de diretos dos jornalistas do artigo 32 do PL 2630, o PL das Fake News. “Defendemos que profissionais de imprensa também sejam remunerados pelo uso de conteúdos jornalísticos nas plataformas digitais. Pelo texto em trâmite na Câmara dos Deputados, apenas empresas de comunicação seriam monetizadas”, ressalta.
“O Sindicato apóia a emenda sugerida pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que altera o parágrafo citado, prevendo que “o jornalista profissional empregado ou prestador de serviço eventual envolvido na produção do referido conteúdo” também seja remunerado”, destaca”.
A nota segue, e explica que o Sindicato apoia o PL, ” Contudo, o texto do projeto precisa ser modificado de maneira a atender à classe trabalhadora e não apenas privilegiar os empresários, que continuarão lucrando sobre o trabalho dos jornalistas, os profissionais responsáveis pela produção de informações seguras e éticas. Não há como se combater fake news sem valorizar quem de fato atua na checagem de dados e para bem informar a sociedade”.
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O PL das fake news cria novas regras para a moderação de conteúdo por parte das plataformas digitais, que poderão ser punidas com elevadas multas se não agirem “diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços”.
Abaixo, confira a nota na íntegra:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS – FENAJ
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA
NOTA
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba repudia a exclusão de direito dos jornalistas, que são os verdadeiros autores e produtores de conteúdo jornalístico – do artigo 32 do PL 2630, o PL das Fake News. Defendemos que profissionais de imprensa também sejam remunerados pelo uso de conteúdos jornalísticos nas plataformas digitais. Pelo texto em trâmite na Câmara dos Deputados, apenas empresas de comunicação seriam monetizadas.
Art. 32. Os conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores produzidos em quaisquer formatos, que inclua texto, vídeo, áudio ou imagem, ensejarão remuneração às empresas jornalísticas, na forma de regulamentação, que disporá sobre os critérios, forma para aferição dos valores, negociação, resolução de conflitos, transparência e a valorização do jornalismo profissional nacional, regional, local e independente.
O Sindicato apóia a emenda sugerida pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que altera o parágrafo citado, prevendo que “o jornalista profissional empregado ou prestador de serviço eventual envolvido na produção do referido conteúdo” também seja remunerado.
Apoiamos o PL das Fake News por acreditar que ele é urgente e necessário para estabelecer limites à manipulação de dados e à insegurança tolerada pelas big techs. Contudo, o texto do projeto precisa ser modificado de maneira a atender à classe trabalhadora e não apenas privilegiar os empresários, que continuarão lucrando sobre o trabalho dos jornalistas, os profissionais responsáveis pela produção de informações seguras e éticas. Não há como se combater fake news sem valorizar quem de fato atua na checagem de dados e para bem informar a sociedade.
Esperamos que o adiamento de apreciação do PL das Fake News sirva para que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) aperfeiçoe o texto e reconheça o inegável valor dos jornalistas e seu consequente direito à remuneração pelo conteúdo que de fato produzem.
A Diretoria
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
