Uma decisão liminar do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão anterior, que retirava do ar um documentário sobre a Operação Calvário, que investiga um esquema de corrupção em órgão dos governo da Paraíba, na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT).
O ministro acatou uma reclamação ajuizada pelos jornalistas Camilo Nóbrega Toscano e Eduardo Reina contra a decisão do Juízo da 3ª Entrância do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que havia determinado a imediata remoção do documentário “Justiça Contaminada: O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”.
O filme, que traz uma visão crítica da operação, foi contestado judicialmente pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Calvário no TJPB, que entendeu haver palavras ofensivas e ataques à sua honra ao longo do documentário.
O filme foi lançado com transmissão ao vivo pela TV Conjur, e com a presença do ex-governador Ricardo Coutinho em uma live para debater o tema, no ano de 2021. O petista, na época filiado ao PSB, é um dos principais investigados, sendo apontado como líder de uma organização criminosa que teria desviado R$ 134 milhões, o que ele nega.
Decisão de Fachin
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“A jurisprudência desta Corte tem admitido, em sede de Reclamação fundada no julgamento da ADPF 130, que se suspenda a eficácia ou até mesmo definitivamente sejam cassadas decisões judiciais que determinem a não veiculação de determinados temas em matérias jornalísticas”, disse o ministro na decisão.
“Destarte, defiro a liminar, ad referendum, nos termos da Emenda Regimental 58/22 deste Supremo Tribunal Federal, para, até o julgamento do mérito desta reclamação, suspender os efeitos da decisão reclamada neste ponto”, acrescentou.
A decisão foi assinada por Fachin nesta quarta-feira (26).
Fonte: Polêmica Paraíba
