Aline Lins
Está lá na lei da Transparência (lei nº 12.527/2011) que é obrigação do gestor público a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. Em um governo que se diz Republicano como o da Paraíba, é de se esperar que a lei seja cumprida à risca, começando pela transparência nos gastos com a verba publicitária. Afinal, a sociedade quer saber como o governo emprega o seu dinheiro.
Cidadão areiense
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, recebeu ontem o título de cidadão areiense. A honraria foi proposta pela presidente da Câmara de Vereadores de Areia, a vereadora Ana Paula Gomes Pereira Gonzaga. “Receber o título de cidadania de qualquer município é motivo de muito orgulho”, destacou o magistrado.
Retotalização em Jacaraú
O juiz da 60ª Zona Eleitoral, Judson Kíldere, expediu comunicado para o Ministério Público Eleitoral e para os partidos políticos informando da realização de cerimônia de retotalização dos votos das eleições de 2012 no município de Jacaraú. O ato acontecerá no dia seis de maio, às 11h40, na sede do cartório eleitoral da 60ª.
Solução de conflitos
As pessoas que têm ações contra o banco Bradesco, a empresa de telefonia TIM e seguro DPVat poderão, por meio de acordo, solucionar os litígios rapidamente. Para isso, o Tribunal de Justiça realizará três mutirões ainda no primeiro semestre por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
Recurso negado
O ex-vereador Marconi Paiva teve um recurso negado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições de 2012, ele teve a candidatura impugnada com base na Lei da Ficha Limpa em virtude de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Homenagem a Humberto
A Assembleia Legislativa prestou ontem uma homenagem ao senador Humberto Lucena, que por muito tempo comandou o PMDB paraibano. A proprositura foi do deputado Domiciano Cabral. “Humberto foi um homem digno, um político atuante e correto, que sempre fez o bem sem olhar a quem”, disse o parlamentar.
PEC 37
A Câmara Municipal de João Pessoa realiza sessão especial na próxima segunda-feira, às 10h, para discutir a PEC 37, que retira do Ministério Público o poder de investigação. A sessão foi proposta pelos vereadores Raíssa Lacerda (PSD) e Raoni Mendes (PDT).
