Justiça da Paraíba acata pedido do MPPB e determina bloqueio de quase R$ 400 milhões em bens e apreensão de documentos de sócios da Fiji; veja detalhes

Nesta quarta-feira (12), a Justiça da Paraíba acatou os pedidos do MPPB de recolhimento de Carteira Nacional Habilitação (CNH) e outros documentos de proprietários e sócios da empresa Fiji Solutions, sediada em Campina Grande, que é investigada por calotes contra investidores. A Justiça também oficializou o pedido de bloqueio de R$ 399.084.017,41 da empresa.

Sócios da Fiji, investigada após atrasar pagamentos de clientes na Paraíba, entregam passaportes à Justiça Federal
A medida atinge Buenos Aires, Breno Vasconcelos, Emilene Nascimeno, Bruna Soares e Kleyton Martins. No entanto, a Justiça negou pedido de bloqueio dos cartões de crédito dos envolvidos.

Além do bloqueio de bens, o MPPB pediu que haja a suspensão de todas as transações com as empresas de criptomoedas ligadas a Fiji, bem como que um dos donos da empresa, Bueno Aires, seja obrigado a liberar o código fonte da tecnologia para que haja o pagamento de direito aos clientes.

O MP também pediu que a empresa apresente a relação dos consumidores e suas respectivas transações, consignando as datas, valores aportados e pagamentos realizados, e que o proprietário Bueno Aires seja intimado a apresentar o código-fonte de sua tecnologia, para a realização de perícia técnica.

Veja abaixo todas as medidas acatadas pela Justiça:

Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, por seu órgão de execução da Promotoria de Justiça da Comarca de Campina Grande, faz os seguintes pedidos e requerimentos:

1) A autuação desta inicial como Ação Civil Pública de Defesa dos Interesses e Direitos Difusos do Consumidor com aplicação das Leis 7.347/85 e 8.078/90, e das normas do Código de Processo Civil Brasileiro, juntamente aos documentos que a instruem;

2) Seja a requerida citada, por mandado, na pessoa de seu representante legal, no endereço que consta de sua qualificação, para que, querendo, ofereça resposta, no prazo legal, sob pena de lhes serem aplicados os efeitos da revelia;

3) Seja deferida a tutela provisória de urgência para:

3.1 – A desconsideração da Personalidade Jurídica da Fiji e configuração do grupo econômico, para que todo o patrimônio tanto do grupo, como pessoal dos réus, es mantenha disponível para eventual ressarcimento dos consumidores lesados;

3.2 – O bloqueio de R$ 399.084.017,41 (trezentos e noventa e nove milhões, oitenta e quatro mil e dezessete reais e quarenta e um centavos), bem como aplicações financeiras, valores e bens depositados ou custodiados em instituições financeiras, instrumentalizada via BACEN-JUD;

3.3 – O Bloqueio das transações realizadas com sa exchanges: Binance, a Kraken, a KuCoin, a ByBit, a Bitify e a OKX, em nome dos réus, seu grupo econômico e seus funcionários, podendo ser inseridas outras empresas em caso de novas informações;

3.3-Bloqueio, via RENAJUD, de todos os veículos automotivos registrados me nome dos demandados, até o valor de R$ 399.084.017,41 (trezentos e noventa e nove milhões, oitenta e quatro mil e dezessete reais e quarenta e um centavos), cujo ano de fabricação seja superior ao ano de 2013 (com o objetivo de es evitar bloqueios de veículos antigos sem valor de mercado), especificando a restrição como “transferência do veículo, seu licenciamento anual e circulação na via pública”, como forma de es precaver contra eventual desfazimento dos bens para sequestro subsidiário; e sua posterior inserção no Sistema Nacional de Bens Apreendidos – SBNA, do Conselho Nacional de Justiça, na forma da Resolução n. 63, de 16 de dezembro de 2008;

3.4 – O Arresto dos bens correspondente a R$ 399.084.017,41 (trezentos e noventa e nove milhões, oitenta e quatro mil e dezessete reais e quarenta e um centavos)

3.5 – O arrolamento dos bens e imóveis;

3.6. – O registro em cartório de Registro de Imóveis do protesto contra a alienação de bens no valor de R$ 399.084.017,41 (trezentos e noventa e nove milhões, oitenta e quatro mil e dezessete reais e quarenta e um centavos), a ser efetivada através da inscrição na CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), nos moldes do art. 247, da Lei n. 6.015/73;