O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), determinou a criação de uma comissão especial para acompanhar a licitação do lixo realizada pela Emlur. A medida foi publicada no Semanário Oficial do município. O processo foi questionado no Tribunal de Contas pela empresa Limp Fort. Uma liminar concedida pelo conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado, suspendeu o andamento da licitação.
Com base na decisão do TCE, o prefeito Luciano Cartaxo assinou portaria instituindo a Comissão Especial Administrativa, “com a função de acompanhar o andamento da concorrência pública nº 001/2013, em trâmite na Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Emlur)”. Os membros indicados para compor a comissão são: Sérgio Barbosa, controlador-geral do município, que será presidente e relator da comissão; Rodrigo Farias, procurador-geral do município e Anselmo Castilho, superintendente da Emlur.
A comissão terá poderes para fiscalizar o trâmite da licitação, podendo requerer informações que entender necessárias; acompanhar a elaboração do edital, podendo emitir opiniões escritas e fundamentadas; sugerir à equipe técnica a suspensão, revogação ou anulação de algum ato administrativo; orientar a prática de atos para a rápida conclusão da licitação e emitir relatório conclusivo, que deverá ser encaminhado ao prefeito Luciano Cartaxo para as análises pertinentes.
Notícias Relacionadas
Golpe
CASO HORT AGRESTE: 'Dama das hortaliças' se entrega à polícia e é presa em JP; veja vídeo
Priscila dos Santos Silva, a terceira pessoa foragida e suspeita de envolvimento no esquema que atraía investidores para o cultivo hidropônico, prometendo lucros irrealistas, se apresentou à polícia na manhã desta segunda-feira (9). Após se entregar, ela foi interrogada na Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa. Conforme as investigações, a empresa tinha como […]
Redes Sociais
Justiça concede HC para Deolane Bezerra, que ficará em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica
Deolane foi alvo de uma operação da Polícia Civil de PE que tem como objetivo acabar com um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
De acordo com a portaria, todos os atos praticados na licitação, inclusive os termos do edital, terão de passar pelo crivo do conselheiro Fernando Catão, relator do processo no TCE.
Também fica determinado que a assinatura dos contratos pela Emlur só poderá ser feita após o relatório conclusivo da comissão especial.
No início do mês, o conselheiro Fernando Catão suspendeu o prosseguimento do processo administrativo para contratação emergencial de empresa para a execução de serviço de limpeza urbana.
Do Blog com JP OnLine
