O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato de Daniel Annenberg, irmão da jornalista Sandra Annenberg, que é vereador em São Paulo.
A Justiça entendeu que Daniel praticou infidelidade partidária por desfiliação sem justa causa. O parlamentar, que era do PSDB, deixou o partido e se filiou ao PSB. A ação foi movida pelo PSDB, que alegou que a desfiliação ocorreu por interesses políticos pessoais.
O parlamentar esclareceu que deixou o partido do qual foi filiada por 17 anos após “os recentes rumos do partido, que passou a ignorar suas origens cunhadas nos princípios da social-democracia para apoiar causas e projetos que não atuam para a redução das enormes desigualdades do Brasil”.
“Sou um social democrata convicto e sigo acreditando na contínua construção de uma sociedade com uma sólida democracia”, completou Daniel, informando ainda que irá entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O parlamentar também usou as redes sociais para anunciar a mudança. “Consciente dos desafios da minha época, tais como a desigualdade social e digital, a fome, a pobreza; e motivado a continuar trabalhando pela melhoria da qualidade de vida de todas as pessoas, me filiei ao PSB (Partido Socialista Brasileiro)”, escreveu em seu Instagram.
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Nas redes sociais, Daniel publicava muitas fotos em campanha e de discursos do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), que também deixou o PSDB.
Decisão judicial
No entendimento do relator da matéria no TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, não ficou caracterizada a mudança substancial na ideologia do partido pela supressão ou modificação de dispositivos estatutários ou de preceitos programáticos. Ainda, segundo o relator, os depoimentos das testemunhas de defesa do vereador não apresentaram “fatos concretos que amparem a existência de alteração essencial no programa partidário do PSDB.”
De acordo com a jurisprudência citada no acórdão, é necessário que se demonstre o desvio reiterado de diretriz nacional ou de postura que a legenda historicamente tenha adotado sobre tema de natureza político-social relevante, alterando sua própria ideologia, para que se configure a justa causa da desfiliação.
Fonte: Terra
Créditos: Polêmica Paraíba
