A proposta foi oficializada em ofício assinado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho da pasta, Sergio Mendonça. Representantes do governo federal iniciaram a negociação por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
Com o novo valor, o auxílio-alimentação pago aos servidores na ativa passaria para R$ 658. Não haverá pagamento de retroativos. A partir de agora, as organizações devem se manifestar sobre a proposta apresentada.
“Importa informar que, em havendo aceitação desta nova proposta de reajuste da remuneração, será necessária a aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), a ser enviado pelo Poder Executivo, com o objetivo de alterar o previsto no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2023, exclusivamente quanto à despesa financeira”, descreve o ofício.
“Com a alteração da LOA 2023, será possível garantir a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que tratará do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos”, continua o documento.
Salários congelados há seis anos
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Coordenada pelo Ministério da Gestão, a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) é formada por duas bancadas: a governamental e a sindical. A primeira é composta pelo Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria Geral da Presidência, Educação e Saúde. Já a sindical é formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais de âmbito nacional.
Fonte: Metrópoles
Créditos: Polêmica Paraíba
