TJPB bloqueia contas de 22 prefeituras

foto O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou o sequestro de R$ 554.131.24 das contas de 22 prefeituras para pagamentos de precatórios. As prefeituras também serão inscritas no Cadastro Nacional de Entidades Devedoras Inadimplentes (CADIN). O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa, responsável no Tribunal para conduzir os processos de precatórios junto aos municípios e governo do Estado, afirmou que o sequestro foi feito diante do descaso dos prefeitos que ao aderirem, em 2010, ao regime especial, não depositaram na conta de precatório nenhuma quantia para pagamento.

Mangabeira festeja 30 anos nesta quarta foto Um bairro com características de cidade. Assim pode ser definido o conjunto habitacional Tarcísio de Miranda Burity, conhecido como Mangabeira, o mais populoso de João Pessoa. Localizado na zona sul da capital, Mangabeira completa 30 anos de fundação na próxima terça-feira com avanços importantes em sua história. É considerado o bairro ‘mais completo’ da cidade, mas não escapa de problemas como a precariedade nas áreas da saúde e segurança pública.

Cartaxo é homenageado em Brasília foto O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, foi homenageado na noite desta sexta-feira (19), em Brasília, durante o 4º Encontro de Cajazeirenses e Cajazeirados. O evento, que aconteceu no Salão Vermelho do Hotel Nacional, homenageou diversas personalidades políticas e empresariais. Na ocasião, o prefeito Luciano Cartaxo recebeu das mãos da sua esposa, a cajazeirense Maísa Cartaxo, o troféu e medalha de Sócio Benemérito da Associação de Cajajeirenses e Cajazeirados (AC2B). “É um reconhecimento à minha atuação política, desde vereador, deputado estadual, vice-governador e agora prefeito da Capital”, disse o prefeito. Luciano Cartaxo também fez questão de ressaltar que se sente um verdadeiro “cajazeirado”, pois além de ser filho do Sertão, tem na sua esposa e na sua mãe, Lúcia Cartaxo, as raízes na cidade de Cajazeiras.

Manoel Junior consegue campus do IFPB para Pedras de Fogo foto“Graças a Deus, estou cumprindo mais uma promessa que fiz à minha terra Natal”, escreveu o deputado Manoel Junior (PMDB) na sua página pessoal do twitter, após receber a notícia da aprovação do Campus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) para a cidade de Pedras de Fogo. O deputado recebeu a informação, durante reunião com o reitor do IFPB, João Batista de Oliveira e o pró-reitor de Ensino, Paulo de Tarso Costa Henriques. Segundo Manoel Junior, o campus aprovado pelo Ministério da Educação contará com cinco cursos técnicos e dois cursos superiores. Durante o encontro, que aconteceu na reitoria do IFPB em João Pessoa, Manoel Junior foi informado que as aulas já podem ser iniciadas em julho deste ano, mas para que isso aconteça, é preciso que a Prefeitura Municipal faça a doação do terreno e do prédio onde os técnicos do Ministério da Educação aprovaram a instalação.

Cássio quer vaga de Rômulo e do PSDB na majoritária com RC em 2014 fotoEm entrevista neste final de semana, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) voltou a comentar a disputa eleitoral de 2014, demonstrando interesse na permanência da aliança com o governador Ricardo Coutinho (PSDB) afirmou que, naturalmente, a vaga de vice e senador devem ficar com o vice-governador Rômulo Gouveia (PSD) e com o PSDB. O senador recordou a lealdade de Gouveia em 2010, guando tendo uma reeleição aparentemente garantida na Câmara Federal, colocou o nome a disposição do grupo para ingressar na coligação com o PSB, que na época não era a candidatura mais cotada na disputa. “Rômulo tem condições e direito de participar da chapa majoritária”, disse Cássio, afirmando que o vice-governador deve escolher o espaço que desejar, senador ou vice, e que o PSDB naturalmente indicará a outra vaga na majoritária. As declarações de Cássio foram feitas durante entrevista no Programa Tribuna do Povo, na Rádio Cidade de Esperança.

Cartaxo nomeia Inaldo para comandar pasta em Brasília foto O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou o nome do novo secretário de Acompanhamento Governamental. O indicado foi o ex-deputado federal e estadual Inaldo Leitão. Ele vai comandar a pasta em substituição ao sociólogo Geraldo Accioly.

Projeto mantém vagas de deputados

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O Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas dos oito Estados prejudicados com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que redefine o número de deputados federais e estaduais, já adotaram medidas para suspender os efeitos da decisão. Em Brasília, o plenário aprovou requerimento de urgência para o projeto de decreto legislativo (PDS 85/2013) que susta os efeitos da resolução administrativa do TSE. O projeto foi dispensado da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e já será apreciado em plenário quarta-feira. Se o projeto for aprovado, a Paraíba não perde as duas vagas na Câmara Federal e manterá 12 deputados na bancada e os 36 na “Casa de Epitácio Pessoa”. As Assembleias também ingressarão, a partir da próxima semana, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a resolução. De acordo com o procurador da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Abelardo Jurema, representantes das Assembleias dos oito Estados estarão reunidos em Brasília nessa semana para ingressar conjuntamente com uma Adin no Supremo Tribunal Federal (STF). “O PDL suspende os efeitos da decisão de forma subjetiva, mas só quem pode tornar uma resolução inválida é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Assim, faremos uso desse recurso”, disse o procurador.