Projeto de Lei estabelece que todos guichês e caixas de atendimento sejam preferenciais em João Pessoa

De acordo com a última pesquisa do Censo Demográfico, promovida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 27% dos habitantes de João Pessoa têm algum tipo de deficiência – seja ela visual, auditiva, motora ou mental, e em diferentes graus de severidade – que agregados à quantidade significativa de outras pessoas beneficiadas pela Lei da Prioridade (Lei Federal 10.048/2000), ocasiona um atendimento demorado e ineficaz nos guichês prioritários, exclusivos para todo esse público.

Geralmente, os estabelecimentos públicos e privados têm apenas um guichê prioritário, que é insuficiente para atender todas as prioridades com rapidez. E para corrigir esse problema, o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) apresentou à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1.324/2023, com a finalidade de ampliar a quantidade de guichês e caixas de atendimento preferenciais, tornando todos eles disponíveis ao público classificado como prioritário, proporcionando, assim, mais celeridade e fluidez nos atendimentos feitos às pessoas beneficiárias desse direito.

“Disponibilizar números ínfimos de guichês/caixas para atendimento preferencial ou exclusivo é uma afronta à legislação! Pois, existem muitos cidadãos que necessitam desse benefício por condições alheias a sua vontade, e que não podem aguardar o tempo convencional de atendimento. Portanto, a medida mais eficaz para amenizar o problema é permitir que todos os caixas ou guichês de atendimento ao público possam se tornar preferenciais em João Pessoa. Já fizemos isso com os assentos dos ônibus coletivos, através da Lei Municipal 1.859/2017, de nossa autoria”, lembrou Marmuthe.

No Nordeste, algumas capitais já adotaram esta prática, como a cidade de Fortaleza, capital do Ceará, que por meio da Lei Municipal 10.189/2014 garante a prioridade em qualquer terminal de atendimento ao público classificado como prioritário: pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, obesos, gestantes, lactantes, e pessoas com crianças de colo. Vale ressaltar que na capital paraibana, alguns outros grupos, por força de lei, também são incluídos como preferenciais, a exemplo das pessoas com autismo e com Síndrome de Down.