A figura dos consórcios públicos intermunicipais foi referenciada pela primeira vez na Constituição de 1937, em seu art. 29, autorizando que municípios da mesma região pudessem formar agrupamentos dotados de personalidade jurídica limitada a seus fins, visando a instalação, exploração e administração de serviços públicos comuns. No entanto, estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2012) apontam que somente a partir da década de 1980 esse arranjo prosperou frente à política descentralizadora estimulada na Constituição Federal de 1988.
A lei traz a figura dos consórcios públicos como uma alternativa para fortalecer os entes federativos (especialmente os Municípios) e evoluir a gestão pública, mas não obriga que os entes federativos integrem um consórcio público ou permaneçam associados. Logo, por ser um ato
de vontade política, a sua constituição depende de uma forte e coesa articulação política que alinhe os objetivos a serem perseguidos em conjunto, comprometimento que se justifica à medida que essa formatação institucional apresenta-se como uma possibilidade de reinvenção das relações federativas a fim de impulsionar o aspecto cooperativo.
Os consórcios públicos se apresentam como um importante instrumento de cooperação e gestão intergovernamental que visam fortalecer
os Entes federados com reduzida capacidade administrativa, gerencial e financeira, sobretudo os pequenos municípios que enfrentam dificuldades para solver problemas estruturais inerentes ao local e à região em que estão inseridos.
ATUAÇÃO NA PARAÍBA
Aqui no nosso estado nós temos a atuação de 10 consórcios intermunicipais, espalhados do litoral ao sertão. Esses grupos são organizados para trabalhos em diferentes áreas: Saúde, Resíduos Sólidos, Meio Ambiente, Educação, etc.
Os consórcios são:
CISVAP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Piancó) – Composto por: Aguiar, Boa Ventura, Conceição, Coremas, Curral Velho, Emas, Ibiara, Igaracy, Nova Olinda, Pedra Branca, Piancó, Santa Inês, Santana dos Garrotes, Santana de Mangueira, São José de Caiana e Serra Grande.
CONDESPB (Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável e Inovação do Estado da Paraíba) – Composto por: Bernardino Batista, Joca Claudino, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Santa Helena, Sousa, São José da Lagoa Tapada, São José de Piranhas, São João do Rio do Peixe, Triunfo, Uiraúna e Vieirópolis.
AME SAÚDE (Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Alto Sertão Paraibano) – Composto por: Cajazeiras, Cachoeira dos Índios, Bom Jesus, São João do Rio do Peixe, Poço de José de Moura, Santa Helena, Uiraúna, Poço Dantas, Santarém, Triunfo, Bernardino Batista, São José de Piranhas, Bonito de Santa Fé, Carrapateira e Monte Horebe.
CODEMP (Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas) – Composto por: Pombal, São Domingos de Pombal, São José do Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz, Cajazeirinhas, Riacho dos Cavalos, São Bento, Jericó, Brejo dos Santos, Catolé do Rocha, Lagoa, São Bentinho, Bom Sucesso, Mato Grosso, Brejo do Cruz, Paulista, Condado, Malta e Vista Serrana.
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CISPI (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Princesa Isabel) – Composto por: Princesa Isabel, Água Branca, Tavares, Manaíra, São José de Princesa e Juru.
CISCO-OCIDENTAL (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental) – Composto por: Amparo, Camalaú, Caraúbas, Coxixola, Congo, Gurjão, Livramento, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, Serra Branca, Sumé, São José dos Cordeiros, São João do Cariri, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro e Zabelê.
CISCOR (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Oriental) – Composto por: Aroeiras, São Domingos do Cariri, Queimadas, Caturité, Gado Bravo, Santa Cecília, Alcantil, Fagundes, Cabaceiras e Boqueirão.
COGIVA (Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública Integrada dos Municípios do Baixo Paraíba) – Composto por: Alagoa Grande, Caldas Brandão, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Itatuba, Juarez Távora, Juripiranga, Massaranduba, Mogeiro, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Salgado de São Félix, São José dos Ramos, São José de Taipu, Sapé, Sobrado e Pilar.
CPIMSC (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano) – Composto por: Algodão de Jandaíra, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Coronel Ezequiel/RN, Cuité, Cubati, Damião, Frei Martinho, Jaçanã/RN, Nova Floresta, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Sossego, Soledade e São Vicente do Seridó.
CIGRESCOR (Consórcio Intermunicipal de Gestores de Resíduos Sólidos do Cariri Oriental e Região) – Alcantil. Aroeiras, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Cabaceiras, Caraúbas, Congo, Gado Bravo, Queimadas, Riacho de Santo Antônio, Santa Cecília e Umbuzeiro.
Os consórcios tem o principal intuito de se organizar, para trazer benefícios para a população de uma forma mais barata, em conversa ao Polêmica Paraíba, o Prefeito de Barra de Santa Rosa, Neto Nepomuceno, que também é o Presidente do CPIMSC, nos diz como é feito esse trabalho, ” O nosso consórcio é formado por 16 Prefeituras, sendo catorze do nosso estado e duas do Rio Grande do Norte. Os gestores fazem uma avaliação dos serviços que são ofertados pelo consórcio, sendo 22 especialidades, como exames e consultas. O nosso grupo é localizado em quatro polos, Cuité e Picuí são os dois principais e Barra de Santa Rosa e Soledade ficam com os outros dois. As outras cidades também tem atendimentos, mas em menor escala.”
“Essa ferramenta traz um equilíbrio financeiro para os municípios, pois conseguimos ajudar a nossa população com serviços mais baratos, uma licitação é realizada, os munícipios compram os serviços e o consórcio oferta esses atendimentos. Temos exames de imagens, como colonoscopia, tomografia, endoscopia, ultrassom, mamografia, raio-x e eletrocardiograma, os exames e consultas mais simples são realizados em todas as cidades, com as demandas feitas por cada prefeitura, já no caso dos procedimentos mais sérios. Cuité e Picuí recebem os habitantes. O consórcio é como se fosse uma consulta particular, ele não é vinculado ao SUS, o Governo contribui com o consórcio, mas o exame é pago por cada prefeitura, o que nós conseguimos é diminuir o valor do exame, por exemplo uma tomografia é 250 reais, nós conseguimos ofertar por 80, um cardiologista é mais de 300, nós conseguimos ofertar por 90, graças a esse trabalho, a população consegue ter uma melhor condição de vida e serviços ofertados da melhor qualidade”.
A maioria dos consórcios do estado é focado na área da saúde, um dos grupos que se difere é o CODEMP, presidido pelo Dr. Jarques Lúcio, Prefeito da cidade de São Bento, o consórcio está focado na criação de novas formas de obtenção de energia e na melhora do meio ambiente destes locais, ” O nosso consórcio está fazendo um trabalho inovador na Paraíba, estamos realizando vários encontros pensando em criar uma consciência de saúde ambiental na população. a correta execução da reciclagem, a preservação ambiental e a obtenção de novas energias limpas e renováveis” afirmou Dr. Jarques.
” Queremos levar para os nossos parceiros, o exemplo de São Bento, onde a implementação do uso de painéis solares em 07 escolas municipais, gera energia suficiente para abastecer 100% da rede escolar composta por 25 escolas, desde de 2019. A economia anual é de R$ 500 mil e mostra o sucesso da nossa empreitada. A intenção do nosso consórcio é criar um projeto em comum que englobe várias demandas ambientais e que sirva para a evolução gradual da nossa região”.
Fonte: Vitor Azevêdo
Créditos: Polêmica Paraíba
