O ministro Sergio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a sentença proferida pela Justiça da Paraíba que condenou o ex-prefeito de Duas Estradas, Hélio Freire, por ato de improbidade administrativa. A pena foi de suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa no valor correspondente à 10 vezes o valor da remuneração percebida como prefeito.
A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministerio Púbico Estadual, sob o argumento de que Hélio Freire realizou a contratação de servidores temporários de forma irregular. Para o MP, as contratações não se revestiram de caráter excepcional, “eis que tais tipos de serviços duraram durante todo o mandato do gestor”.
A Justiça da Paraiba acolheu os argumentos do Ministério Público e determinou a condenação do gestor com base na lei de improbidade administrativa. “Não é ponderável permitir que o administrador público desrespeite os principios básicos de gestão da coisa pública, como moralidade, honestidade, lealdade e imparcialidade. Não é este o espírito da lei”, assim decidiu o TJPB.
Notícias Relacionadas
Golpe
CASO HORT AGRESTE: 'Dama das hortaliças' se entrega à polícia e é presa em JP; veja vídeo
Priscila dos Santos Silva, a terceira pessoa foragida e suspeita de envolvimento no esquema que atraía investidores para o cultivo hidropônico, prometendo lucros irrealistas, se apresentou à polícia na manhã desta segunda-feira (9). Após se entregar, ela foi interrogada na Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa. Conforme as investigações, a empresa tinha como […]
Redes Sociais
Justiça concede HC para Deolane Bezerra, que ficará em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica
Deolane foi alvo de uma operação da Polícia Civil de PE que tem como objetivo acabar com um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Do Blog com JP OnLine
