Ministro das Cidades vai apurar irregularidades no Minha Casa, Minha Vida

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O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, deputado federal licenciado pelo PP da Paraíba, anunciou a instauração de sindicância para investigar o uso de empresas de fachada por ex-servidores da Pasta com o objetivo de fraudar o programa Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal. O caso foi revelado pelo jornal “O Globo”. Por meio de nota, Ribeiro informou que a Controladoria Geral da União será acionada para apurar como as mesmas empresas repassam dinheiro público, fazem as obras e ainda fiscalizam a construção de habitações populares destinadas às faixas mais pobres da população em cidades com até 50 mil habitantes.

No Congresso Nacional, até parlamentares governistas defenderam a investigação do caso, enquanto a oposição se mobiliza para cobrar uma resposta do governo. A assessoria de imprensa do Ministério das Cidades diz que a investigação das possíveis irregularidades entre os correspondentes bancários contratados pelas instituições privadas vencedoras da Oferta Pública para o programa tem por objetivo preservar a transparência e a lisura de um projeto essencial para a vida dos brasileiros e que, inclusive, é modelo para outros países. A nota revela, ainda, que será feita uma rigorosa apuração dos fatos, com a punição dos eventuais responsáveis, se for o caso.

Matéria do jornal “O Globo” informou que a empresa RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, com sede em São Paulo, tem entre os sócios ex-servidores do ministério das Cidades: Daniel Vital Nolasco, o ex-garçom do ministério José Iran Alves dos Santos e Carlos Roberto de Luna. Um ex-sócio da empresa afirma que a RCA, ao mesmo tempo, representa os agentes financeiros, toca as construções e é responsável pelas medições e fiscalizações. Nolasco sustenta que não há irregularidade nas contratações e afirma que é vítima de extorsão, praticada por Fernando Lopes Borges, ex-sócio da RCA e também ex-servidor das Cidades. Em ação judicial, Borges cita um suposto envolvimento de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, no episódio, e afirma que ela articularia a entrada de bancos privados no programa habitacional. Ele também diz que o PCdoB estaria recebendo, desde 2005, recursos públicos desviados do esquema. Ao jornal “O Globo”, porém, ele sustentou as denúncias contra a RCA mas não confirmou a suposta ligação com Erenice e o PCdoB.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE) disse que pela importância do programa Minha Casa, Minha Vida, é preciso apurar todas as denúncias, corrigir erros e punir os responsáveis. “Esse programa é a menina dos olhos da sociedade e do governo, não pode ter desvio de finalidade, de recursos. Se tem erros, tem denúncia, o governo vai apurar, extirpar tudo e continuar tocando o programa. A oposição não precisa fazer factoides. Apurar e punir é a melhor resposta à oposição”, afirmou Guimarães. O reaparecimento do nome de Erenice, demitida após a denúncia de tráfico de influência na Casa Civil, chamou a atenção da oposição, que fez pesadas críticas ao esquema de fraude em um dos mais importantes programas sociais do governo Dilma Roussef. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) diz que o partido irá tomar medidas ainda esta semana no Congresso Nacional para verificar se a quadrilha ainda está atuando. Ele disse que vai se reunir com integrantes do PSDB e do DEM para acertar a melhor estratégia no Congresso e também junto ao Ministério Público.

– Vamos agir e espero que os partidos da base governista sejam sensíveis à necessidade de transparência e limpeza em um dos maiores programas sociais do governo – disse Aloysio, acrescentando: “São os mesmos de sempre, a carinha da Erenice aparecendo de novo. Não aprendem!

Presidente nacional do DEM e líder do partido no Senado, José Agripino Maia (RN) afirmou que a apuração da denúncia vai revelar a conivência de alguém com poder no governo. Agripino Maia destaca que para que os convênios aconteçam, é preciso uma série de etapas burocráticas, tanto no governo federal quanto nas prefeituras. “A investigação vai mostrar que por trás desse esquema está um figurão, um graduado do PT ou do governo, alguém com força para arrumar tudo, liberar e montar esse tipo de esquema”, frisou. A Caixa Econômica Federal, através de sua assessoria, disse que a reportagem trata de fraudes ocorridas em municípios com menos de 50 mil habitantes, onde ela não atua. Por isso, a CEF não tem posicionamento em relação às denúncias.