Vereador solicita agência bancária da Caixa Econômica Federal no Valentina

“Já apresentei na Câmara, um requerimento que permita que a Caixa instale uma agência no Valentina que por sinal é o segundo maior bairro da Capital e o que mais cresce, e não possui uma única agência bancária”, destacou Marmuthe.

O parlamentar mirim pontuou ainda que essa demanda já é recorrente e antiga da população do Valentina.

“Há anos que a população vem cobrando que o bairro possa ter uma agência bancária. O comércio hoje no Valentina cresceu muito e o bairro necessita de um banco. Inclusive o primeiro caixa eletrônico instalado no bairro, foi uma demanda pessoal do vereador”, enfatizou o vereador Marmuthe Cavalcanti.

Proposta de unificação do ICMS gera impasse e votação é adiada

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira, 16, o senador Cássio Cunha Lima voltou a manifestar a sua preocupação e discordância quanto à proposta do Executivo de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Mais uma vez, na opinião do senador, ficam evidentes as desigualdades regionais no projeto. Os representantes do Sul e do Sudeste apóiam a unificação das alíquotas interestaduais em 4%, como deseja o governo federal, os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste defendem uma convergência para 7% e 4%. No caso, a alíquota de 4% seria aplicada na origem das mercadorias dos estados do Sul e do Sudeste e a de 7% nas demais unidades federativas.

Porém, a única unanimidade até agora é que o governo federal precisa dar mais segurança ao fundo de compensação de receitas (FCR). Assim, os estados receberão transferências para cobrir perdas com a redução de alíquotas. E precisa deixar mais claros os critérios para o fundo de desenvolvimento regional (FDR), que substituirá o ICMS como instrumento de atração de investimentos privados. Pela proposta do governo federal, esse aporte seria de 25%, com os restantes 75% assegurados por bancos oficiais. Quase ninguém está de acordo.
Deputado Frei Anastácio quer inclusão de municípios no semiárido

O deputado Frei Anastácio (PT) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando a realização de uma sessão itinerante, em Guarabira, para discutir a inclusão dos municípios da Borborema e Agreste como área de clima semiárido. “Esse pedido foi formulado durante reunião realizada, no final de semana, em Guarabira, por solicitação de sindicatos rurais, da ASA (Articulação do Semiárido), e Pólo Sindical da Borborema”, disse Frei Anastácio.

O deputado explicou que com essas regiões incluídas no semiárido, seria possível conseguir alcançar recursos do governo federal para minimizar os efeitos da seca que também assola o Agreste. Considerada zona de transição da Zona da Mata paraibana e Sertão, o Agreste possui características prementes determinadas que se adéquam ao que determina a lei federal como caracterização de regiões Semiáridas.

Sobrepreço em compras da PMJP

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou indícios de fraude e sobrepreço na aquisição de tênis escolares na Secretaria de Educação e Cultura do município de João Pessoa em 2011, na gestão de Ariane Sá. Foram adquiridos 70 mil pares de tênis escolar, modelo adulto, com cadarço, tamanhos 27 a 44, no valor unitário de R$ 30,25, totalizando mais de R$ 2 milhões.

De acordo com a ex-secretária, as compras foram feitas dentro da legalidade. “A gente já está prestando os esclarecimentos ao Tribunal de Contas. Posso garantir que o processo está dentro da regularidade”, afirmou Ariane.

Doação de cestas gera polêmica

A aprovação de um projeto de lei que autoriza a prefeitura de Santa Terezinha, no Sertão da Paraíba, a distribuir cestas básicas para famílias carentes está gerando polêmica na Câmara de Vereadores do município, e o caso poderá parar na Justiça. A oposição apresentou uma emenda ao projeto, determinando a criação de uma comissão para fiscalizar as doações, mas o prefeito Arimateia Camboim (PRB) vetou a modificação, alegando inconstitucionalidade.

O veto do prefeito já foi encaminhado à Câmara e deverá ser avaliado pelos vereadores até a próxima sexta-feira, dia 19. Mas integrantes da bancada de situação defendem que a prefeitura leve o caso à Justiça se a Câmara derrubar no plenário o veto do prefeito. De acordo com o vereador Salomão Cordeiro (PP), que compõe a base de sustentação do prefeito, a emenda fere o Regimento Interno da Câmara.

Autorizada a construção de 3.705 casas

O governador Ricardo Coutinho assinou ontem mais uma ordem de serviço para a construção de casas na Paraíba. Ao todo, serão 3.705 novas unidades habitacionais, que devem beneficiar 14,8 mil pessoas em 103 municípios paraibanos com menos de 50 mil habitantes. As moradias devem ser construídas, em parte através da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) e por meio de assinatura de termo de cooperação técnica com bancos privados. O total de investimento chega a R$ 92,6 milhões.

Durante a solenidade, realizada no Palácio da Redenção, o governador revelou a deficiência do governo do Estado para conduzir o programa de habitação na Paraíba. Ricardo disse que há mais de um ano a Cehap não está entregando unidades habitacionais no Estado.