A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Gerência de Transportes da STTP, comunica aos proprietários de veículos que fazem o transporte escolar no Município, que terá início a partir da próxima quarta-feira, 25, a vistoria semestral 2023.1.
O processo de vistoria vai ocorrer até a próxima segunda-feira, dia 30 de janeiro, das 8h às 12hs, na própria sede da STTP, objetivando um transporte seguro dos alunos de Campina Grande e atendendo legislação específica (Lei Federal n° 9.503/97, capitulo XIII, Art 136, Inciso II).
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) determina que os veículos destinados à condução coletiva de escolares devem atender à exigência de duas vistorias anuais, quando são vistoriados os itens especificados: dos veículos: documentos e certidões, bancos, cintos, lanternas, faixas, parte elétrica, câmeras de frente e ré, conservação e limpeza, pneus, tacógrafo aferido, etc., e dos autorizatários: documentos e alvará atualizados.
Até o encerramento da vistoria, devem comparecer todos os veículos regulamentados e que realizam o transporte escolar em Campina Grande. Durante a vistoria, novos adesivos serão afixados nos veículos aprovados e, ao final da vistoria, se o condutor e o veículo atenderem as exigências do CONTRAN receberão um selo de “vistoria aprovada 2023.1”, afixado no parabrisa, além de novas identificações com a seguinte distribuição: nas portas, à frente e na traseira.
Ainda será cobrada pela STTP durante a vistoria a exigência da Resolução do CONTRAN 504/14, que trata da instalação de câmera de monitoramento tanto à frente quanto à ré, nos veículos que efetuam o transporte de escolares.
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Todos os veículos que realizam Transporte de Escolares são obrigados a passar por vistoria, que devem ser realizadas pela STTP, no primeiro e no segundo semestre de cada ano letivo. Lembrando que, a qualquer momento, poderá haver fiscalização para verificação de avarias e irregularidades.
A vistoria é necessária para garantir a segurança dos estudantes que utilizam os transportes escolares do Município para se locomover, bem como observar as condições de funcionamento do transporte escolar na cidade, regulamentadas pela autarquia municipal, proporcionando mais segurança e conforto aos estudantes.
Para informações, sugestões ou reclamações, o usuário pode entrar em contato com a STTP, através do telefone 3341.1517, tanto por ligação como por mensagem via WhatsApp Mobilidade.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
