Desde o dia 10 de janeiro de 2022 que todos os empregadores brasileiros deveriam enviar periodicamente informações de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) por meio do eSocial, substituindo assim os formulários físicos utilizados para envio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico (PPP). E as empresas que não enviaram as informações até o último dia 15 poderão pagar multas que não são baixas e variam de R$ 2.656,61 a R$ 265.659,51. Na Paraíba, 55 produtores canavieiros associados já utilizaram o suporte técnico da Associação dos Plantadores de Cana (Asplan) para se adequar a atual legislação trabalhista. O serviço continua à disposição no primeiro andar do prédio sede da entidade, no horário de funcionamento da Associação.
A gerente Administrativa da entidade, Kiony Vieira, explica que a Asplan montou uma equipe técnica permanente para orientar e ajudar os associados a se adequarem e atenderem as exigências das novas normas do Ministério do Trabalho em relação ao eSocial. A equipe conta com um Engenheiro de Segurança do Trabalho, o Médico do Trabalho, o Técnico de Segurança do Trabalho, uma assessora e uma secretária que agenda os atendimentos. “Montamos esse equipe multiprofissional para atender nossos associados e ajudá-los a se adequar e cumprir a legislação”, afirma Kiony, lembrando que não há custo adicional ao produtor para utilização deste serviço, bastando apenas que ele agende seu atendimento pelo 3241-6424.
Ficará sob a responsabilidade desta equipe a elaboração do CAT, PGR, PPP, o ASO e o PCMSO. Os testes específicos, a exemplo de audiometrias, exames toxicológicos, entre outros, assim como os exames previstos no PCMSO deverão ser realizados pelos associados em clínicas especializadas e habilitadas para tal função. O Engenheiro de Segurança do Trabalho, Alfredo Nogueira Neto, lembra que para realização do cadastro, o associado tem que apresentar no momento do atendimento cópias do RG e CPF, cópia da matrícula do CAEPF e as fichas dos funcionários ativos.
Notícias Relacionadas
Opinião
"Mentiras e Manipulação” Os Laudos dos Peritos Derrubam a Denúncia de Assédio" - Por Mario Vicente
Cap. 10 Em uma análise mais detalhada dos laudos médicos do INSS apresentados no processo de Lanusa, mesmo substituídos pelo laudo médico judicial, revela uma série de contradições, minando a credibilidade das alegações de assédio. Observa-se que eles já por si afastam qualquer doença ou assédio, levantando sérias suspeitas sobre a veracidade da narrativa. Estaria […]
Novidade
Lei de Wilson Filho prioriza mães-solo no acesso à programas sociais e matrículas escolares na Paraíba
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22) e já está em vigor a Lei 13.461/2024, que dá prioridade de acesso
O cronograma de implantação do sistema simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de junho de 2021, mas a obrigatoriedade do envio das informações começou em janeiro de 2022 para as empresas do Grupo 3 que englobam empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, produtor rural PF (no qual os associados da Asplan se enquadram) e entidades sem fins lucrativos.
O diretor do Departamento Técnico da Associação (DETEC), Neto Siqueira, reforça a importância do produtor está atento a essa questão. “Essa exigência do Ministério do Trabalho tem que ser cumprida, ela não é optativa, é obrigatória, desde o dia 15 de janeiro que se o empregador não estiver com os dados corretos solicitados disponibilizados na plataforma do eSocial pode ser multado. Então, o associado que ainda não se atualizou, tem esse serviço gratuito pela Asplan”, destaca Neto, lembrando que dados inconsistentes ou enviados fora dos prazos também estão passíveis de multas.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
