Diante do período de matrículas escolares que se iniciou nesta semana, o vereador de João Pessoa Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) lembrou da Lei N° 13.243/2016, de sua autoria, que impede a recusa da matrícula de aluno com deficiência em todos os estabelecimentos de ensino de João Pessoa, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa adicional ao aluno com deficiência.
Em uma publicação nas redes sociais, direcionada aos pais e responsáveis dos alunos, Marmuthe orientou essas pessoa a como agir em caso de a recusa acontecer.
“Caso passe por alguma dessas situações, faça valer o seu direito, procure os órgãos competentes e denuncie! Nosso mandato também está a disposição para ajudar, pois sempre defendemos a igualdade de oportunidades, inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência. Contem sempre comigo”, falou.
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