O deputado Carlos Batinga (PSC) apresentou quatro requerimentos na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) solicitando ao Ministério da Saúde, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPPB) e ao Governo do Estado, através da secretaria estadual de Saúde, que sejam tomadas as devidas providências para seja evitado o “Caos ou Colapso Total” na assistência pediátrica da rede de saúde paraibana, conforme relatórios de fiscalização do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB).
Segundo Batinga, as fiscalizações do CRM-PB realizadas no Complexo de Pediatria Arlinda Marques, nos meses de fevereiro e março, constataram sérias irregularidades, sobretudo superlotação da unidade de saúde. “Em fevereiro, alguns médicos da unidade telefonaram para o CRM-PB para comunicar as dificuldades para o desempenho ético da Medicina em face da superlotação hospitalar, considerando que 11 crianças tinham indicação de internamento e que não havia vagas nos Hospitais de João Pessoa”, diz o relatório.
MPPB investiga terceirização da saúde em Campina Grande
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Campina Grande, instaurou procedimento para investigar a terceirização da gestão da saúde pública que ficará sob responsabilidade de Organizações Sociais (OS). De acordo com a Lei 084/2013, aprovada na última quinta-feira (4), pela Câmara de Vereadores, o prefeito Romero Rodrigues tem poderes para implantar o programa de gestão pactuada dos serviços públicos de Campina Grande com organizações sociais e outros segmentos da iniciativa privada começa a enfrentar os primeiros questionamentos.
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Advogado lança nesta quarta-feira livro sobre novo Código Comercial
O advogado Tiago Asfor Rocha lança, nesta quarta-feira (10), a partir das 19h30, em São Paulo, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, o livro “Reflexões sobre o Projeto de Novo Código Comercial”. A obra foi coordenada por Tiago Asfor em conjunto com os professores Fábio Ulhôa Coelho e Marcelo Guedes Nunes.
Lei de Acesso à Informação tramita na Câmara Municipal de JP
Vereador Raoni Mendes (PDT) apresentou projeto que trata da obrigatoriedade do uso de um sistema eletrônico de acompanhamento dos processos administrativos. Segundo o parlamentar, a regulamentação da lei em João Pessoa vai proporcionar à população uma maior participação e o controle social das ações governamentais.
O parlamentar Raoni Mendes (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão ordinária esta semana, para apresentar um Projeto de Lei que regulamenta a “Lei de Acesso à Informação” no âmbito da Capital paraibana.
Ministro das Comunicações manterá exigência para 4G
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que integra a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) que realizou audiência pública na tarde desta quarta-feira (09) com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, onde cobrou urgência na implantação da banda larga de quarta geração (4G) no Brasil. Recebeu do ministro a garantia de que o próximo leilão para essa tecnologia na faixa dos 700 MHz manterá a exigência de um percentual mínimo de componentes e tecnologia nacionais.
O senador defende que a exigência de percentuais mínimos de conteúdo nacional tem o objetivo de estimular a economia brasileira e gerar empregos, no âmbito de uma política industrial.
Ruy defende redução a carga horária para profissionais da enfermagem
A regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem foi tema do seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal. O deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) pediu a votação do Projeto de Lei 2295/00, que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto está pronto para ser votado em Plenário. A intenção do projeto é assegurar isonomia dessa categoria com outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. “Esses profissionais desenvolvem um trabalho muito importante e reclamam da sobrecarga na jornada de trabalho. Então vamos encarar esse desafio e votar com urgência essa proposta que é justa”, defendeu Ruy Carneiro.
Daniella cobra fiscalização lei de terceirização em CG
A deputada Daniella Ribeiro (PP) terá uma audiência nesta quarta, 10, às 11h30, com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas, para pedir uma fiscalização rigorosa da lei que autorizou a Prefeitura de Campina Grande a terceirizar serviços públicos.
A medida foi tomada após a veiculação da notícia de que o Ministério Público instaurou um procedimento para investigar a terceirização da gestão da saúde pública que ficará sob responsabilidade de Organizações Sociais (OS).
