O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma série de medidas provisórias (MP) e decretos reorganizando a estrutura de governo e revogando medidas tomadas pelo governo Bolsonaro. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto, no começo da noite deste domingo (1º/1), logo após tomar posse na Presidência da República.
Entre as medidas colocadas em prática estão a nova organização da Presidência da República e dos ministérios; a ampliação do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil (que agora volta a se chamar Bolsa Família) para as famílias mais pobres; e prorrogação da desoneração sobre os combustíveis; o restabelecimento do Fundo Amazônia e o combate ao desmatamento; e garantia de inclusão à educação.
Lula revogou o decreto emitido por Jair Bolsonaro (PL) que permitia o garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental.
A suspensão dos sigilos sobre informações e documentos da administração pública — inclusive na gestão Bolsonaro — começou a ser tratada por Lula: o petista assinou despacho que determina à Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliar, em 30 dias, as decisões que impuseram os sigilos.
O Presidente também revogou o atual decreto de armas feito por Bolsonaro. Entre as restrições impostas, estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos, e a redução de seis para três a quantidade de armas que o cidadão comum pode ter.
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Por fim, Lula assinou despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a proposta de nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Fonte: Correio Braziliense
Créditos: Polêmica Paraíba
