Aprovado na CMJP, PL obriga condomínios a instalar telas e grades de proteção para evitar quedas e acidentes

Com certa frequência, assistimos através da mídia nacional e local a veiculação de notícias sobre acidentes domésticos envolvendo pessoas das mais variadas idades – sobretudo crianças, idosos e pessoas com deficiência – que resultam em graves ferimentos e até mortes, em decorrência de suas quedas através de janelas, varandas e áreas abertas de prédios e edificações. Não há dúvida de que é uma exposição ao risco permanente locais dessa natureza que não possuam qualquer tipo de proteção, vez que um simples e rápido descuido, gera a oportunidade para acidentes fatais.

Para evitar essas tragédias, o Projeto de Lei (PL) 1.256/2022, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na última terça-feira (20), estabelece a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais a serem entregues no Município de João Pessoa, procederem com à instalação de telas, grades de proteção, e medidas suplementares de segurança em todas as áreas comuns nas quais se tenha risco de acidentes.

“A exposição das pessoas em varandas de uso coletivo sem nenhuma proteção é potencialmente perigosa. No último mês de outubro, uma criança autista caiu do terceiro andar de um prédio residencial no Bairro dos Novaes, e só conseguiu sobreviver porque uma vizinha amorteceu a queda. Por isso, apresentamos este Projeto, que não invade a competência privativa de nenhum poder, e não implementa medidas demasiadamente onerosas ou impraticáveis, que possam inviabilizar a prática empresarial, mas apenas normatiza como regra uma prática de prevenção de acidentes inerente a qualquer edificação que preze pela segurança”, disse Marmuthe.