A Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal (Secom) emitiu uma nota nesta sexta-feira (16) rebatendo a acusação do Grupo de Transição que o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil seja uma “medida eleitoreira “.
Segundo a nota, o empréstimo é “uma conquista da população em situação de vulnerabilidade”.
“O teto de juros de 3,5% ao mês, o limite de dois anos e o percentual máximo de desconto de 40% do benefício fazem do empréstimo consignado mais uma trilha de emancipação do Auxílio Brasil”, diz o documento.
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Dessa forma, o valor da parcela é de, no máximo, R$ 160, tendo em vista que o benefício garantido é de R$ 400. Em outras modalidades de consignado, as taxas de juros são menores:
- Consignado para trabalhadores do setor privado: 2,61%
- Consignado para trabalhadores do setor público: 1,70%
- Consignado para aposentados e pensionistas do INSS: 1,97%
- Consignado pessoal total: 1,85%
A equipe de transição deve sugerir ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o fim da medida ou redução drástica dos juros já nos primeiros cem dias de governo.
Auxílio Brasil
A Secom também nega que o benefício tenha sido usado de maneira eleitoreira quando o governo federal incluiu 2,5 milhões de beneficiários às véspera das eleições presidenciais.
De acordo com estimativa do TCU, o número de casas participantes é maior do que deveria ser. Apenas 17,62 milhões de famílias estariam elegíveis para receber o Auxílio Brasil.
Após as eleições, a fila de espera pelo benefício voltou a crescer. O governo federal zerou os pedidos até outubro, mas abandonou os que entraram após o pleito, com isso, 127.948 foram consideradas elegíveis no programa de transferência de renda, mas não receberam o pagamento de dezembro.
Famílias unipessoais
A nota também diz que o Ministério da cidadania averígua possíveis irregularidades entre os beneficiários, principalmente entre os que alegaram pertencerem a famílias unipessoais, mas não comprovaram.
Segundo o TCU, 4,9 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil disseram morar sozinhos. O próximo governo promete fazer um “pente-fino” entre esses beneficiários.
Para a Secom, a acusação é “fantasiosa” e trata-se de um “aumento gradativo do número de famílias unipessoais ao longo da história do Cadastro Único”.
“Esse aumento se intensificou após novembro de 2021, passando de 8.929.623 (28% das 32.166.847 famílias registradas no Cadastro Único) para 13.912.102 milhões em outubro de 2022 (35% das 40.054.367 famílias registradas no Cadastro Único)”, diz o texto.
Fonte: MSN
Créditos: MSN
