A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a Medida Provisória 612, que permite a desoneração da folha de pagamento do setor de radiodifusão. Pela medida, 20% da folha de pagamento de funcionários para o INSS deixarão de ser recolhidos, em troca da contribuição de 1% do faturamento das empresas. Além da radiodifusão, serão beneficiados mais 13 setores da economia.
A regra terá vigência entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de dezembro do mesmo ano. Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero, a sanção da MP é um reconhecimento da importância econômica e social do setor de rádio e TV. “A desoneração é um estímulo ao investimento e à geração de empregos no setor que é estratégico para o país”.
Segundo Slaviero, a medida é fruto do intenso trabalho das entidades que representam a comunicação social, a Abert, Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner).
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A desoneração da folha de pagamento nos 14 setores da economia vai significar renúncia fiscal de R$ 24,7 bilhões ao governo federal, informou ontem o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. O impacto anterior era R$ 19,3 bilhões.
Segundo o secretário, a estimativa é que o governo deixe de arrecadar R$ 5,4 bilhões com a inclusão de novos segmentos.
Ao todo, 42 setores foram beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. Holland destacou que a integração de novos setores não está descartada. “Outros setores estão em estudo”, disse.
Ele ressaltou que a desoneração da folha de pagamento faz parte da agenda de uma reforma tributária, que traz vantagens como competitividade, simplificação tributária, ganho de fluxo de caixa e ajuda a reter mão de obra.
Mais nove setores de transporte foram incluídos no benefício.
São eles: transporte rodoviário de carga, táxi aéreo, metroferroviário de passageiros, transporte ferroviário de carga, transporte de navegação de travessia, agenciamento marítimo de navios, e gestão de cargas e descargas de contêineres.
Foram contempladas também empresas de jornalismo e radiodifusão e prestação de serviços.
