Aline Lins
Causou uma certa confusão na imprensa a publicação do acórdão sobre as contas do governador. Houve quem achasse que o TCE teria enviado o processo para a Assembleia Legislativa. Na verdade, por uma falha técnica, foi divulgado um acórdão diferente daquele que foi proferido na sessão de 23/8/2012. Verificado o erro, o tribunal teve de fazer nova publicação. Com isso, foi aberto novo prazo para julgar um recurso do governador contra aplicação de multa. Só depois de julgado o recurso é que o processo vai para a ALPB.
Ação popular
Notícias Relacionadas
Golpe
CASO HORT AGRESTE: 'Dama das hortaliças' se entrega à polícia e é presa em JP; veja vídeo
Priscila dos Santos Silva, a terceira pessoa foragida e suspeita de envolvimento no esquema que atraía investidores para o cultivo hidropônico, prometendo lucros irrealistas, se apresentou à polícia na manhã desta segunda-feira (9). Após se entregar, ela foi interrogada na Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa. Conforme as investigações, a empresa tinha como […]
Redes Sociais
Justiça concede HC para Deolane Bezerra, que ficará em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica
Deolane foi alvo de uma operação da Polícia Civil de PE que tem como objetivo acabar com um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
O advogado Marcos Pires disse que qualquer um do povo pode ingressar com uma ação popular na Justiça para questionar a nomeação de políticos ficha suja no governo do Estado. A Paraíba conta com uma lei, de autoria do deputado Raniery Paulino, que foi descumprida pelo governador no caso da nomeação do ex-prefeito Carlos Antônio para a secretaria de Interiorização.
Ficha Limpa
O governador Ricardo Coutinho nem pode alegar que não conhecia a lei estadual da Ficha Limpa, que é de 2010. Já no seu governo, ele sancionou uma alteração feita na lei proibindo também os dirigentes de Organizações Sociais (OS) que tiverem contas rejeitadas de ocuparem cargos no Governo.
Ficha Limpa II
Pelo que dispõe a Constituição brasileira, o Ministério Público exerce o papel de fiscal da lei. No caso da Lei Ficha Limpa, os representantes do MP paraibano alegam falta de pessoal para fiscalizar o seu cumprimento. O artigo 2º da lei estadual 9.227/10 diz que o MP “deverá manter o acompanhamento das nomeações realizadas pelo governador”. Pelo visto, vai ter de fazer concurso público.
Detector de metal
O deputado Ivaldo Moraes (PMDB) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a instalação de detector de metal em escolas da Paraíba. “A instalação dos equipamentos deverá ser obrigatoriamente efetivada no prazo máximo de 120 dias”, explica o autor do projeto.
Posse no TRE
O juiz Eduardo José de Carvalho Soares toma posse amanhã como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral. Ele assumirá a vaga aberta no dia 25 de março, em decorrência do término do biênio do juiz Miguel de Britto Lyra Filho. O magistrado atuou na eleição de 2012 como coordenador da Propaganda Eleitoral de Rua em João Pessoa.
TCE
O TCE analisa hoje as prestações de contas do prefeito de Caaporã, João Batista Soares. Também serão examinadas as contas dos ex-prefeitos Antonio Ribeiro Filho (Sertãozinho), Maria Eleonora Soares Diniz (Damião), Manoel Dantas Venceslau (Bom Jesus), Agamenon Balduíno da Nóbrega (Passagem) e Luiz Carlos Monteiro da Silva (Ingá).
