O Procon/Patos recebeu a denúncia, nesta semana, referente à falta de venda de ingressos meia entrada para um evento que ocorrerá no próximo dia 23 na cidade.
Sendo assim, o órgão de defesa do consumidor notificou a empresa realizadora do evento para prestar as informações, tendo em vista que a lei federal n° 12.993/2013 garante que 40% dos ingressos individuais colocados à venda devem ser destinados aos estudantes.
Nesta quinta-feira, 20, a empresa repassou a documentação referente à venda dos individuais, ocasião em que foi observado que o teto dos 40% não foi atendido.
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O secretário do Procon, Ítalo Torres, informou que foi ordenada a reabertura das vendas dos ingressos até completar o percentual legal.
“Ações como essas do Procon/Patos são necessárias para que possamos resguardar o direito dos nossos consumidores, garantindo, assim, uma equidade nas relações de consumo em nosso município. O Procon está atento aos possíveis danos ao consumidor”, destacou o secretário.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
