O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para a Corte suspender a concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal.
O pedido foi feito pelo subprocurador Lucas Furtado, que viu indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral no benefício.
Segundo o pedido, há risco de prejuízo para a Caixa e para o erário.
O procurador pede que “ seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
No despacho, Furtado também pede que o TCU tome medidas para “conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.
Regras do consignado do Auxílio Brasil
Desde terça-feira (11) passada, a Caixa oferece o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil com juros de 3,45% ao mês. Outras 11 instituições financeiras também estão habilitadas a conceder o empréstimo.
Alguns dos bancos habilitados, no entanto, informaram que não darão continuidade à operação, ainda não disponibilizaram ou ainda estão estudando como será a oferta.
Notícias Relacionadas
Novidades na política
Damião Feliciano fora do UB, Hugo Motta terá que pagar um preço, e mais: veja a participação de Gutemberg Cardoso no Paraíba Agora desta quinta
Os comunicadores trouxeram para debates assuntos como a saída de Damião Feliciano do União Brasil por um suposto Medo de George Morais.
Experiências gastronômicas
Com culinária italiana sofisticada, Tramice Ristorante abre as portas na orla de João Pessoa
Um pedaço da Itália na orla de João Pessoa. Assim será o Tramice Ristorante, que abre as portas nesta semana para o público apreciador das melhores experiências gastronômicas. Idealizado por Caio Graco, William Lopes e Walter Farias, o Tramice, cujo nome remete à expressão italiana “tra amici”, ou seja, “entre amigos”, traz a riqueza da […]
De acordo com o Ministério da Cidadania, o valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam até 40% do valor mensal do benefício. Mas em vez de ser considerado o valor mínimo atual do benefício de R$ 600, que só vale até dezembro, valerá o de R$ 400. Assim, o valor da parcela será de no máximo R$ 160.
O número máximo de parcelas será de 24, e a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês. Cada instituição financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo.
Críticas
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
Com o empréstimo, no entanto, o cidadão pode ter até 40% do benefício descontado antes do pagamento. Bancos privados já teriam manifestado ausência de interesse em operar a linha de crédit
Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável – mas não para pagar as contas do dia a dia, ou para fazer compras desnecessárias.
Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por vários meses para fazer gastos essenciais, como alimentação.
Fonte: Agência Brasil
Créditos: Agência Brasil
