Relatório do Exército sobre eleições deixa o TCU inquieto - Por Júnior Gurgel

O Tribunal de Contas da União (TCU), constitucionalmente órgão de assessoria do Legislativo, especificamente Câmara dos Deputados, resolveu se envolver no processo eleitoral em defesa da segurança e confiabilidade da urna eletrônica. Não é sua função, eis que a polêmica não orbita em torno de questões contábeis. A dúvida é se ocorreriam – ou ocorreram – falhas na transmissão de dados para totalização dos votos no primeiro turno.

O Ministério da Defesa, através do Exército Brasileiro, foi convidado pelo TSE – então presidido pelo ministro Barroso – para integrar uma comissão cuja tarefa seria aperfeiçoar o “sistema”, carente de auditagem pela falta de comprovação impressa do voto. A queda de braço começou com o seu sucessor, ministro Fachin, que se recursou adotar trinta e seis sugestões feitas pelas Forças Armadas, que garantiriam um mínimo de transparência.

Quando a Comissão foi criada pelo ministro Barroso, não foram citadas exigências sobre elaboração de um relatório pós-eleições que atestasse a lisura da apuração dos votos, com data e hora para ser entregue ao TSE, e divulgado pela mídia. Compõem este Conselho entidades como a OAB, Universidades, Ministério da Defesa (Forças Armadas) …

Imediatamente após a divulgação do resultado do primeiro turno, todos – exceto o Ministério da Defesa – se manifestaram sobre a total lisura, transparência e segurança do resultado divulgado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Morais. Inquieto, por razões não explicadas, o TCU resolveu cobrar do Ministério da Defesa relatório opinando sobre o pleito, intromissão que gerou profundo desconforto nas Forças Armadas.