A Lei Seca, que restringe venda e consumo de bebida alcoólica, deve ser no próximo dia 2 de outubro por pelo menos 5 estados da federação: Amazonas, Rio Grande do Norte, Roraima, Maranhão e Mato Grosso do Sul, segundo levantamento da CNN Brasil. Segundo a lei eleitoral, cada estado tem autonomia para decidir o funcionamento da regra.
Os estados que adotaram a medida, por enquanto, pretendem iniciar a restrição a partir de 23h do dia 1 e encerrar as 22h de domingo. Para que a regra fique estabelecida, é preciso organização entre o Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Segurança Pública.
Entre as providências para o descumprimento da Lei Seca em período eleitoral, estão crime de desobediência, previsto no Artigo 347 do Código Eleitoral, além de crimes previstos no Código Penal.
Qual a data das Eleições 2022?
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro, um domingo. Já o segundo turno – caso necessário – será disputado no dia 30 de outubro, também um domingo.
No caso do Amazonas, por exemplo, a regra começa a valer 0h e fica até as 18h do dia 2 em todo o estado. Está proibida a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares. O mesmo vale para o dia 30 de outubro, caso haja segundo turno.
Em Roraima, a Lei vale entre 3h e 16h; no Mato Grosso do Sul, começam mais cedo: das 23h do dia 1/10 até 19h de domingo. Neste caso, haverá fiscalização das Polícia Militar de Roraima, Polícia civil, Guarda Municipal, além do Tribunal Regional Eleitoral.
No Rio Grande do Norte, a regra vale das 7h de domingo até término do pleito, às 18h. A proibição é válida para consumo e venda de bebidas alcoólicas em locais públicos. No Maranhão, o horário final é o mais tarde – das 0h às 22h.
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No primeiro dia do ano passou a ser obrigatório (leia a resolução clicando aqui)o registro junto à Justiça Eleitoral de qualquer pesquisa pública relacionada às eleições para presidente e governador. Porém, se uma pesquisa está registrada não necessariamente significa que ela será confiável, isso porque não há nenhum tipo de fiscalização prévia sobre a metodologia desses levantamentos.
Atualmente, a confiabilidade das pesquisas é garantida no Brasil por meio da transparência. São algumas das informações que devem ser cadastradas junto à Justiça Eleitoral, tornando as pesquisas passíveis de contestação, caso qualquer irregularidade seja encontrada posteriormente:
- Nome do contratante
- Valor cobrado pela pesquisa
- Origem dos recursos investidos
- Metodologia
- Período de realização
- Sistema de fiscalização da coleta de dados
- Tipo de questionário aplicado
Para identificar os atributos que mais merecem atenção nas pesquisas eleitorais, a reportagem do Yahoo! Notícias conversou com alguns especialistas no assunto e separou uma lista com os pontos mais importantes, confira aqui.
Fonte: Yahoo Notícias
Créditos: Polêmica Paraíba
