O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da procuradora regional eleitoral Acácia Suassuna, pediu para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite o recurso apresentado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Coutinho ao Senado Federal.
No documento, a procuradora afirma que “não assiste razão ao recorrente” ao analisar os pontos de defesa de Coutinho. Um desses pontos foi quanto à proibição do uso de recursos públicos de campanha, como fundo partidário e eleitoral. A defesa pedia a liberação da verba para o candidato, fato refutado pela magistrada.
“Permitir que candidato sabidamente inelegível, que buscou por diversos meios afastar sua inelegibilidade e não obteve sucesso algum, possa receber recursos públicos é, com a devida vênia, financiar a própria nulidade da eleição, o que não deve ser admitido por essa Justiça Especializada”, opinou.
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Por fim, a procuradora solicitou que o recurso ordinário de Coutinho seja “desprovido”. Clique aqui e confira o documento.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
