O concurso público da Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape, com provas marcadas para o próximo domingo (25), foi cancelado após uma recomendação da Promotoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Ronaldo Dutra, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (22).
“Em obediência a recomendação Nº 5º/3ºPJ/2022 da 3ª Promotoria de Justiça de Mamanguape do Ministério Público da Paraíba, esta casa legislativa anula o processo licitatório (item 1), haja vista ser uma das funções da Administração Pública resguardar a legalidade e o interesse público, e o erário público das despesas comprovadamente legais”, destaca trecho da publicação.
No concurso, estavam sendo ofertadas nove vagas para cargos de nível fundamental completo, médio completo e ensino superior completo, com remunerações iniciais que iam de R$ 1.212,00 a 1.818,00, incluindo gratificação.
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A Câmara Municipal informou que “a empresa manifestou interesse, diante do Ministério Público, em assumir o compromisso de devolução de todas as taxas de inscrição dos candidatos que realizaram pagamento”. Segundo a Advise (empresa organizadora) ela possui os dados necessários para contatar os candidatos que se enquadrem neste parâmetro, o mais breve possível e com “menor burocracia”.
Ao longo do informativo, a Câmara Municipal e a Advise reforçam que em nenhum momento o concurso foi considerado irregular, e que ambos cumprem a recomendação do Ministério Público em razão da mesma ter considerado que “as condições e cláusulas contratuais frustraram a competitividade na escolha da contratante por entender que foi muito criteriosa”.
Fonte: Paraíba Já
Créditos: Polêmica Paraíba
