O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu despacho, nesta quinta-feira (22), solicitando que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste nos autos do recurso do candidato ao Senado Federal na Paraíba, Ricardo Coutinho (PT). De acordo com o ministro, a abertura de vista para Augusto Aras é por conta das implicações processuais e constitucionais do caso.
O recurso tenta modificar o acórdão do TSE que determinou a inelegibilidade de Ricardo por acusação de abuso de poder nas Eleições de 2014.
De acordo com o documento, Fux sustenta que “considerando o tema dos autos, em especial quanto às implicações processuais e constitucionais, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República”.
O recurso foi distribuído ao ministro Luiz Fux nesta quarta-feira (21), como acompanhou o ClickPB. No último domingo (18) o recurso foi protocolado e autuado na terça-feira (20).
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Em junho de 2022 o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inadmitiu o recurso extraordinário feito pela defesa de Ricardo Coutinho que pedia a anulação do acórdão e a desconstituição da punição de inelegibilidade imposta ao ex-governador.
Em 2020 o TSE condenou Ricardo Coutinho à pena de inelegibilidade por oito anos “por abuso do poder político, com viés econômico, consubstanciado no pagamento de valores retroativos de aposentadorias e pensões pelo PBPrev, ocorrido durante o período eleitoral de 2014 no primeiro e no segundo turno”, conforme consta no documento de recurso. Segundo os entendimentos da Justiça Eleitoral, a pena de inelegibilidade de Ricardo Coutinho começou a contar a partir do dia 5 de outubro de 2014 e se estende até 5 de outubro de 2022, três dias após o primeiro turno das próximas Eleições.
Ricardo Coutinho, agora filiado ao PT, pretende se candidatar ao Senado. Porém, o ex-governador ainda tenta reverter a sua situação referente à inelegibilidade.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
