Na Assembleia Legislativa, os deputados têm a prerrogativa de elaborar uma emenda, que é votada em plenário e, posteriormente, enviada ao chefe do executivo estadual, no caso o governador, que avalia a proposta e a aprova ou não. Na sessão desta terça-feira (20), o deputado Jeová Campos (PT) teve cinco requerimentos aprovados em plenário de emendas de Meta de sua autoria,referente ao orçamento deste ano, que contabilizam a destinação de R$ 2,1 milhões em recursos, referente ao orçamento de 2022, para realização de obras de infra-estrutura em vários municípios paraibanos.
O Requerimento 24.104/2022, por exemplo, solicita que o Governador do Estado, João Azevêdo transfira, mediante convênio ou instrumento congênere, a importância de R$ 300.000,00 oriunda da Emenda de Meta nº 112, aprovada pela ALPB referente ao orçamento de 2022, para o município de Cajazeiras. Os recursos serão destinados para a pavimentação em paralelepípedos do acesso que liga Engenheiro Ávidos ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida localizado no topo da serra daquele distrito.
Já o Requerimento 24.103/2022, solicita a transferência, mediante convênio ou instrumento congênere, da importância de R$ 600.000,00, oriunda da Emenda de Meta nº 115, também aprovada pela ALPB referente ao orçamento de 2022, para o município de Triunfo, com a finalidade de pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas e/ou avenidas daquele município.
O parlamentar também teve aprovado o Requerimento 24.102/2022, que propõe que o Estado transfira, mediante convênio ou instrumento congênere, a importância de R$ 600.000,00, oriunda da Emenda de Meta nº 108, aprovada pela Assembleia referente ao orçamento de 2022, para o município de Assunção. O objetivo da ação também é destinar recursos para pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas e/ou avenidas daquela cidade.
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O município de São João do Rio do Peixe também foi contemplado com requerimentos do parlamentar. Através do REQ 24101/2022, Jeová solicita que o governador João Azevêdo transfira, mediante convênio ou instrumento congênere, a importância de R$ 600.000,00, oriunda da emenda de Meta nº 114, aprovada pela casa legislativa referente ao orçamento de 2022, para pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas e/ou avenidas daquele município.
Na sessão legislativa desta terça-feira, ainda foi aprovado o Requerimento nº 24.105/2022, endereçado ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre na Paraíba – DNIT-PB, solicitando daquele Órgão Federal, providências urgentes e necessárias para instalação de redutores de velocidades na BR 116, no km 9,2 (Sítio Cipó dos Dias), no município de Cachoeira dos Índios, mais precisamente em uma curva acentuada existente naquela localidade. “No período de março de 2018 até a presente data, vários acidentes graves foram registrados neste trecho e a instalação de redutores poderia reduzir esses sinistros, uma vez que obrigaria os motoristas a reduzirem a velocidade que é a grande causa de acidentes naquela localidade”, explica o deputado.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
