Carlos Batinga quer Cagepa no Cariri

Zanini, que é reconhecido internacionalmente como uma das autoridades no segmento, também mostrará aos empresários a necessidade da limpeza e higienização, com foco na sustentabilidade. “É necessário haver uma mudança de visão e cultura dos profissionais que atuam na área em relação à higienização dos ambientes tanto domésticos como em outros espaços empresariais e que necessitam de uma higienização profissional”, ressalta.

PEC do trabalho doméstico repete conquistas da Constituinte

Em 1988, como constituinte, o Senador Cássio Cunha Lima foi autor de uma ação que igualou os salários de trabalhadores urbanos e rurais e de um projeto que aumentou de meio para um salário mínimo o menor benefício pago pela Previdência Social.

Passados 25 anos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 66 de 2013 ou “PEC das domésticas” assume uma importância semelhante em termos de benefícios para os trabalhadores que realizam suas atividades em residências.

Isso porque na noite desta terça-feira, 20, foi aprovada pelo Senado Federal, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2013, que amplia direitos dos trabalhadores domésticos e equipara a categoria às demais profissões do país. Durante a discussão da matéria, o senador Cássio Cunha Lima encaminhou a bancada do PSDB para que aprovasse o projeto.

“Há 25 anos fizemos uma revolução. Agora, faremos uma transformação positiva na vida de todas as empregadas domésticas do Brasil assim como beneficiamos dos trabalhadores rurais na Constituinte de 1988”, afirmou Cássio.

Ruy apresenta projeto que proíbe discriminação em concursos

Os recentes casos de discriminação e até eliminação de candidatos inscritos e aprovados em concursos públicos impedidos de tomar posse por conta de tatuagem, piercings e outros elementos estéticos, motivaram o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) a apresentar nesta terça-feira (19), projeto de lei para extinguir esses critérios discriminatórios como requisitos para investidura em cargo público.

Pelo texto, fica proibida a utilização desses requisitos nos editais de concursos públicos. Ruy Carneiro justificou que a Constituição Federal determina que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego”, sublinhou o parlamentar ao mencionar o recente caso da Paraíba, onde um candidato aprovado no concurso da Polícia Militar foi considerado inapto por ter uma tatuagem no antebraço, que seria visível até mesmo após vestido com o uniforme básico da corporação.

Segundo ele, a regra vem ao encontro dos princípios constitucionais da impessoalidade, da eficiência e da isonomia, na medida em que assegura a todos o acesso aos cargos e empregos públicos, de acordo com seu mérito e sua capacidade. “Essa questão da Paraíba é um absurdo. Uma grave discriminação que precisa ser corrigida pelo legislador”, sustentou Ruy.

UOL destaca projeto de Major Fábio

Na indefinição do Marco Civil da Internet, que continua com urgência para votação em plenário, mas até agora não há uma definição de data, a Câmara vai acumulando propostas de parlamentares para o combate aos crimes na Internet. Ao todo são 40 proposições aguardando votação e o Legislativo coleciona alguns absurdos. Entre eles, o PL 4.102 que deu entrada em 1993, ou seja, há 20 anos.
A última movimentação deste projeto de lei ocorreu em 2003, quando a Mesa Diretora da Câmara decidiu encaminhar para as comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia. Na CCJ continua “aguardando a designação de um relator”.
O PL 4.102/93 é originário do Senado Federal e sua autoria era do ex-senador e ex-presidente do Supremo Triubunal Federal, Mauricio Correa (PDT/DF), morto no ano passado. Ele regula a “garantia constitucional da inviolabilidade de dados; define crimes praticados por meio de computador; altera a Lei nº 7.646, de 18 de dezembro de 1987, que “dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador e sua comercialização no País.”

Gutemberg Cardoso pela Paraíba