De acordo com as informações publicadas pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, o Aeroclube de Campina Grande, localizado no Distrito de São José da Mata, teve as suas operações de pouso de aeronaves BLOQUEADAS devido a não renovação da sua inscrição cadastral junto ao órgão regulador.
A renovação cadastral é um procedimento de rotina junto a ANAC e é de responsabilidade da administração do Aeroclube.
Apesar das notificações enviadas pela ANAC a gestão do Aeroclube, alertando do não recebimento da atualização cadastral, a entidade não atendeu a obrigação junto a ANAC o que culminou com o bloqueio de suas operações de voo desde do dia 01 de setembro de 2022.
Conforme pode-se observar na publicação oficial da ANAC no ROTAER (ao lado) RMK (d):
“Ficam proibidas as operações de pouso de aeronaves devido a não renovação da inscrição no cadastro”.
DOS PREJUÍZOS À AVIAÇÃO GERAL
Permitir que um aeródromo seja bloqueado acarreta grandes prejuízos à aviação geral, segmento da aviação que se utiliza dos aeroclubes no desenvolvimento de suas atividades.
Em Campina Grande pode-se citar por exemplo, do grande impacto da suspensão dos voos de treinamentos de novos pilotos, uma vez que a cidade é uma das poucas cidades no Nordeste que possui conceituada Universidade de Ciências Aeronáuticas, ligada ao grupo UNIFACISA.
Também ficam paralisados os voos executivos que semanalmente são recebidos em Campina Grande, majoritariamente com empresários de todo o Nordeste que geram investimentos na região. Também passam a ficar bloqueadas às operações de busca e salvamento que são desenvolvidas pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e SAMU aéreo, entre outros.
DA NEGLIGÊNCIA ADMINISTRATIVA DO AEROCLUBE:
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O Aeroclube de Campina Grande tem como presidente o Empresário Ricardo Cesar Chaves, responsável por sua administração, mas que parece não conseguir desempenhar as suas obrigações mínimas dentro na entidade. Segundo informações de usuários do Aeroclube, o presidente Ricardo Cesar tem administrado sozinho o aeroclube, que já gerou um litígio judicial, e não possui verdadeiramente uma diretoria executiva, sem dar espaço para que novos membros se associem ao aeroclube. Os sócios do Aeroclube também relatam que não existem reuniões administrativas e nem de Conselho do Aeroclube.
“O aeroclube de Campina Grande está sem prestação de contas ao sócios há anos”: relatam alguns dos sócios.
Ricardo Cesar Chaves
AEROCLUBE – ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA
O funcionamento dos aeroclubes no Brasil depende de autorização do ente federativo competente e, uma vez autorizados, são considerados como de utilidade pública, consoante a exegese dos arts. 97 , § 2º , 98 e 99 do Código Brasileiro de Aeronáutica ( CBA ), arts. 1º e 2º do Decreto-Lei n. 205 /1967 e art. 8º da Lei n. 11.182 /2005. 3.2.
A autorização para funcionamento de um aeroclube, com a consequente assunção do bem à categoria de utilidade pública, consolida a instituição de uma servidão legal, uma vez que se impõe um direito real sobre “um bem a suportar uma utilidade pública, por força da qual ficam afetados parcialmente os poderes do proprietário quanto ao seu uso ou gozo” (BANDEIRA DE MELO, Celso Antônio.
Com este entendimento, é alarmante o DESSERVIÇO à aviação que a atual gestão do Aeroclube de Campina Grande oferta a nossa cidade. O Aeroclube de Campina Grande, que foi um dos primeiros fundados no Nordeste, que já foi escola para grandes pilotos espalhados Brasil e mundo a fora, que também foi palco de grandes momentos da nossa história na aviação; ter que passar por tamanho vexame, fruto de uma gestão DESASTROSA, que nos últimos 10 anos nem sequer associou novo membro ao seu quadro.
A gestão atual do Aeroclube de Campina Grande foi também responsável pela expulsão da escola de paraquedismo da cidade; expulsou também os aeromodelistas, que não podem participar as suas atividades naquele espaço, e passa agora a não poder também receber a aviação civil, objeto principal da sua existência e constituição.
A expectativa entre os sócios é de que o Ministério Público da Paraíba deva entrar com uma ação cautelar, nos próximos dias, visando o afastamento do atual presidente e nomeando um interventor dentro do quadro dos sócios, visando uma assembleia geral para uma nova eleição.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
