A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu nesta quinta-feira (02) a veiculação de uma propaganda do presidente Jair Bolsonaro (PL) com a participação da primeira-dama Michelle.
A magistrada analisou um pedido feito pela candidata à Presidência Simone Tebet (MDB). Segundo o texto, a propaganda teria violado a disposição de uma lei que diz que apoiadores de candidatos só podem aparecer por até 25% do tempo de cada programa ou inserção. A ministra do TSE concordou.
“Michelle Bolsonaro qualifica-se tecnicamente como apoiadora do candidato representado, e sua participação, embora claramente legítima, não poderia ter ultrapassado os 25% do tempo da propaganda na modalidade inserção, que foi ao ar no dia 30.8.2022, considerado o limite objetivo previsto na legislação”, disse Bucchianeri.
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“Ante todo o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar a suspensão da transmissão da propaganda eleitoral impugnada nesta representação. Aplica-se, na hipótese de descumprimento, multa no valor de R$ 10.000,00”, concluiu.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
