regras eleitorais

Famup prepara cartilha orientando agentes públicos na campanha

Suedna Lira

01/09/2022 09:45

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), presidida por George Coelho, elaborou uma Cartilha com informações sobre regras eleitorais e condutas vedadas aos agentes públicos municipais. De forma prática e acessível, o material traz uma compilação da legislação eleitoral e responde a dúvidas mais recorrentes. A publicação pode ser acessada no site da Famup e, embora o documento tenha como foco prefeitos e secretários, tais regras podem ser observadas pelos demais colaboradores e servidores públicos de uma maneira geral. As orientações compreendem tópicos como: o conceito de agente público, as condutas vedadas específicas em vários períodos das eleições, proibições, bem como dúvidas sobre manifestações de preferências políticas.

– Queremos contribuir para nortear a atuação dos agentes públicos, no sentido de que seus atos estejam em conformidade com a legalidade – explicou o presidente da Famup, George Voelho, reforçando que durante o período eleitoral de 2022 os agentes públicos, candidatos ou não, precisam ficar atentos às restrições impostas pela Lei das Eleições. O material objetiva, efetivamente, prevenir a prática de ilícitos por parte de agentes públicos, sejam eles candidatos ou não, garantindo a proteção da máquina pública e condutas que interfiram no resultado das eleições.

Confira as principais dúvidas que são abordadas pela Cartilha:

Posso manifestar minhas preferências políticas?

Sim. Agentes públicos podem divulgar suas opiniões e preferências políticas e eleitorais pessoalmente ou virtualmente. Contudo, não podem se valer do cargo que ocupam para expressar essas opiniões nem podem fazê-lo em horário de trabalho ou utilizando-se dos recursos públicos materiais ou financeiros.

Posso estacionar meu veículo envelopado com propaganda política do meu candidato nas repartições públicas?

Não. Os estacionamentos e espaços pertencentes às repartições públicas municipais se enquadram no corpo da infraestrutura pública, não podendo ser utilizados para fins eleitorais.

Posso usar camiseta, bandana e broche do meu candidato para ir trabalhar na prefeitura?

Não. O servidor deve usar vestimentas apropriadas ao seu local de trabalho, zelando pela impessoalidade e imparcialidade das suas atribuições funcionais, sem que haja preferências pessoais.

Posso fazer vídeos do meu celular para apoiar meu candidato dentro da prefeitura?

Não. Além de utilizar o espaço de trabalho indevidamente, conflitará sua atividade político-eleitoral com suas atribuições funcionais.

Posso pedir abono para trabalhar em comícios e campanhas políticas?

Não. Pois não é permitido exercer atividade remunerada durante o abono, uma vez que este envolve o uso de recursos financeiros da municipalidade.

Fonte: Os guedes
Créditos: Polêmica Paraíba

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