A Justiça Eleitoral negou o pedido protocolado pela coligação formada pela federação PSOL-Rede e Unidade Popular, que pedia para que o candidato a governador Pedro Cunha Lima (PSDB) retirasse do ar seu primeiro guia eleitoral. Segundo a coligação, o vídeo estaria expondo indevidamente uma criança em vulnerabilidade social.
O pedido foi apreciado e negado pelo juiz eleitoral Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Ao analisar o pedido, o magistrado disse que “desde que a imagem não apresente conotação imprópria (v.g., veiculação de imagem que contenha ‘cena de sexo explícito ou pornográfica’ envolvendo criança ou adolescente – ainda que esta seja apenas ‘simulada’ o que caracterizaria crime) e que haja o ‘consentimento esclarecido’ da criança/adolescente por meio de seus pais ou responsáveis, não penso haver qualquer vedação legal”.
Ainda segundo o magistrado, a coligação não conseguiu comprovar uma ausência de autorização dos responsáveis pela criança em participar do guia eleitoral.
Veiculada pela primeira vez na última sexta-feira (26), a propaganda eleitoral exibida por Pedro Cunha Lima mostra uma conversa entre ele e a criança, Rafael, de oito anos, morador da comunidade Iraque, em João Pessoa.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
