Horas decisivas - Por Júnior Gurgel

O exíguo prazo de 72 horas concedido pelo TRE-PB através de intimação oficializada ao ex-governador Ricardo Coutinho, tempo para que o mesmo apresente certidões negativas criminais pendentes no seu processo de registo de candidatura, criou uma conturbada atmosfera de angústia, desespero e ansiedade na chapa da esquerda radical.

PT/PCdoB/PV, além de outros nanicos do gênero, estavam confiantes que o prestígio do ex-presidente Lula nas Cortes Superiores de Justiça seria suficiente para “aplicar-se” mais uma vez o “jeitinho brasileiro” na interpretação da Lei. Advogados de Ricardo Coutinho estão “chovendo no molhado”, insistindo numa liminar junto ao STF. Esquecem que o tema é matéria vencida pela Suprema Corte, votado em plenário, e com decisão da maioria absoluta: última instância dos contenciosos eleitorais é o TSE.

Ricardo Coutinho foi condenado pelo TRE-PB em 26/03/2018 – Lei do Ficha Limpa – que julgou procedente as acusações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral acusando-o de ter praticado abuso do poder econômico – e outras condutas vedadas – no micro período eleitoral do pleito de 2014. A sentença o deixou inelegível por oito anos, prazo que se vencerá exatamente 72 horas (dia 05/10/2022) após o pleito deste ano, que se realizará no dia 02/10/2022. Entretanto, um fato extemporâneo e despido de legalidade ocorreu em 2020, quando o TRE-PB acatou pedido de registro de sua candidatura para as eleições municipais (?). Se ele já tinha condenação em segunda instância, estava inelegível.

Advogados do ex-governador apelaram da decisão do TRE-PB (2018) que foi ratificada pelo TSE, com falhas grosseiras, como por exemplo, atropelarem a figura do “litisconsorte”, amplamente debatido nas cassações de Cássio Cunha Lima (PB), Jackson Lago (MA). Impediram seus vices de assumirem e diplomaram o segundo colocado. No entendimento do TSE (na época) o vice não era votado, portanto, teria o mesmo destino do titular eleito. Mas, curiosamente, o TRE-PB inocentou Lígia Feliciano (?). Olhando pelo retrovisor da história, só agora – quando a poeira baixou – se percebe os motivos de Ricardo Coutinho não ter disputado o Senado da República.

A condenação ocorreu em 26/03/2018, lhes restando apenas oito dias para renunciar ao cargo. Lígia Feliciano assumiria e estava elegível. Temendo não conseguir registrar sua candidatura, Ligia com a “máquina” disputaria uma reeleição.